Na próxima sexta-feira (12), a Defensoria Pública do Rio de Janeiro vai promover uma ação social para realizar o levantamento dos possuidores e/ou proprietários de unidades do imóvel conhecido como “Prédio da Caixa”, em Niterói, na região metropolitana do Rio. O evento será no Terminal Rodoviário Roberto Silveira, 4º andar, das 9h às 15h.
O edifício, com 382 unidades habitacionais e 13 lojas, foi desocupado em 2019, em cumprimento a uma decisão judicial proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do estado. A decisão alegou que o local estava em situação de risco.
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Em 2020, o Município de Niterói publicou o decreto nº 13.796, declarando o imóvel de utilidade pública. O prédio, segundo o decreto, será destinado à "implementação de habitações de interesse social e equipamentos públicos".
Segundo a defensora pública Renata Antão, a Defensoria Pública do Rio vem realizando tratativas com o Município de Niterói e o Ministério Público, para assegurar o direito à moradia e garantir o pagamento da indenização, em razão da desapropriação, nas hipóteses cabíveis.
"A ação social é de grande importância para que sejam identificados os possuidores e proprietários das unidades do 'Prédio da Caixa', permitindo, através da análise da documentação que deverá ser apresentada no dia do atendimento, o avanço das negociações com o Município de Niterói", afirma a defensora.
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Como proprietário entende-se todos aqueles que, comprovadamente, são donos dos imóveis. Já os possuidores são os que, segundo a Defensoria, não possuem documentação que comprove a propriedade, mas que utilizam e cuidam do local assim como os proprietários.
Confira a lista de documentos obrigatórios para o atendimento na ação: https://bit.ly/3CaN5VV
A Defensoria informou que mais informações sobre a documentação podem ser obtidas pelo telefone 21 2707-4889.
