Na manhã desta sexta-feira (12), professores e demais profissionais da educação da rede municipal de Fortaleza paralisaram suas atividades em protesto, principalmente, pelo pagamento do precatório do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O ato ocorreu no Paço Municipal (Rua São José, 01) e foi convocado pelo Sindicato União dos Trabalhadores em Educação de Fortaleza (Sindiute).
De acordo com o sindicato, são R$ 289 milhões que a Prefeitura de Fortaleza, no mandato do então prefeito Roberto Cláudio (PDT), deixou de repassar para os educadores. Esse montante teve origem em uma ação judicial do Município contra a União, ajuizada em 2010 e paga em 2015, que cobrou o repasse de verbas relativas à complementação do Fundef, que deveriam ter sido pagas nos anos de 2005 e 2006.
O Sindiute destaca que a gestão da Capital do Ceará, diferentemente de outras cidades do Ceará e do Nordeste, assim como o próprio Governo do Estado, não rateou pelo menos 60% dos valores com os professores, conforme assegura a lei que regulamentava o Fundef.
A cobrança da categoria foi uma das pautas do indicativo de greve no início do ano e se intensifica tendo em vista que, mais recentemente, o Congresso criou uma lei confirmando que verbas relativas a precatórios da União do Fundef ou do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estariam subvinculadas aos professores – um percentual de pelo menos 70% no atual Fundeb, previsto na Emenda Constitucional 108/2020.
“Estamos esperando desde 2016, a hora de pagar o precatório é agora. As prefeituras estão pagando, o Governo do PDT no estado, através da Governadora Izolda Cela, vai pagar. É hora do prefeito Sarto reverter o erro do ex-prefeito, que recebeu o dinheiro e não pagou a educação. O precatório é nosso. Não vamos desistir e nem aceitar calote”, destaca Ana Cristina Guilherme, presidenta do Sindiute.
O sindicato informa que ontem (11) já foi realizada uma audiência com o Prefeito Sarto (PDT) onde foram levantados vários pontos de pautas da categoria como a situação dos aposentados, pecúnias, precatórios, entre outros. Sobre o precatório Gardênia Baima, diretora do Sindiute, presente no ato da manhã de hoje, afirma: “é um debate com a prefeitura de Fortaleza que deve, segundo o prefeito, enviar à Câmara Municipal um documento se comprometendo com o repasse do precatório assim que a justiça decidir que ele é nosso, que tem que ser pago imediatamente aos professores, um percentual que ainda deve ser discutido, debatido com a Câmara Municipal”.
Sobre a situação dos aposentados ela explica que a pauta levantada é para rever o percentual de desconto de 14% para a Previdência e o desconto de 6% do IPM Saúde. “A prefeitura topou fazer esse debate, nós estamos organizando esse debate, tem proposta do nosso setor jurídico para a negociação com a prefeitura. Vamos convocar, inclusive, outros momentos para fazer essa discussão e começamos a pautar na mesa de negociação essa questão que para nós é extremamente importante”, destacou Baima.
Já sobre as pecúnias a dirigente sindical explica que a proposta é convocar imediatamente a conversão das licenças prêmios que estão publicadas em pecúnia ainda para esse mês. “E ainda a discussão da margem consignada, porque o professor já está endividado, o professor, com essa margem a menos ficou totalmente com a margem negativa. O professor não pode, em um momento de emergência, adquirir um novo empréstimo ou refinanciar o empréstimo que já tem. É uma preocupação nossa, porque quanto mais endividado o professor está mais problema ele adquire de saúde, emocional. Nós queremos resolver essa situação”.
Mais pautas de luta
Além do pagamento do precatório em favor dos professores e de melhorias na estrutura da rede municipal de educação, os profissionais reivindicam a devolução do abono de aposentadoria, que viria afiançar os servidores de Fortaleza aposentados da alíquota previdenciária de 14%, cobrança implantada com a reforma de 2021; mais segurança nas escolas; convocação de novas licenças prêmios transformadas em pecúnia; e a garantia da ampliação da margem de empréstimos consignados para 35%.
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