A proposta do governo de privatizar a Petrobras recebeu uma série de críticas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão que presta assessoria jurídica ao Ministério da Economia. Segundo parecer do órgão, o modelo discutido pode ser visto como uma doação de patrimônio público e lesivo ao erário.
Informações sobre o documento foram reveladas numa reportagem publicada pela Folha de S.Paulo. O Ministério da Economia, que estuda a privatização da estatal a pedido do ministro Paulo Guedes e de seu colega Adolfo Sachsida, do Ministério das Minas e Energia (MME), não se pronunciou sobre o assunto.
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Sachsida solicitou estudos sobre a desestatização da Petrobras logo que assumiu o MME, em maio. O presidente Jair Bolsonaro (PL) já afirmou que isso pode avançar durante seu segundo mandato, caso vença a eleição.
De acordo com a Folha, a proposta em estudo hoje prevê a conversão de ações preferenciais (sem direito a voto sobre os rumos da empresa) em ações ordinárias (com direito a voto). Essa mudança reduziria a participação da União no capital votante da empresa dos cerca de 50,2% (maioria absoluta) para cerca de 37%. Na prática, tiraria do governo o direito de controlar a Petrobras.
A mudança depende de uma autorização do Congresso. Ela não prevê que o governo receba qualquer valor pela cessão do controle da estatal.
A possibilidade foi criticada em parecer da PGFN, pois implicaria numa ‘doação’ do controle acionário da empresa. "A União estará, inequivocamente, renunciando o seu atual controle acionário sobre a Petrobras (que deixaria de ser uma sociedade de economia mista federal), sem receber nenhum valor ou compensação financeira como contraprestação imediata a essa perda do controle."
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A PGFN informou, inclusive, que isso poderia ser considerado lesivo ao erário nacional e que poderia levar ao questionamento jurídico de membros do governo.
O coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, afirmou que a entidade repudia qualquer proposta de privatização da Petrobras. Petroleiros, inclusive, já aprovaram estado de greve caso o governo avance com a ideia.
“Vamos ver se o governo terá a ousadia de ensaiar privatizar a maior empresa do Estado brasileiro", afirmou Bacelar. “Bolsonaro deveria ter usado esse poder que tem como presidente da República para fortalecer a Petrobras e mudar a política de preços no Brasil com relação aos combustíveis".
Edição: Rodrigo Durão Coelho
