No dia 12, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação da Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico) que cobra a responsabilização do presidente Jair Bolsonaro pela gestão criminosa da pandemia da Covid-19.
A Avico apresentou ao STF em abril deste ano uma queixa-crime subsidiária, tipo de ação prevista constitucionalmente para os casos em que o Ministério Público não oferece denúncia ou não dá prosseguimento à investigação dentro do prazo legal. No pedido, a entidade argumentou ter havido “inércia” do bajulador-geral da República, Augusto Aras.
Na ocasião, ela acusou o “capetão” por nove crimes: perigo para a vida ou saúde de outrem; subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento; epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva; incitação ao crime; charlatanismo; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; e prevaricação.
Além de denunciar a “inércia” de Augusto Aras, a Avico alegou que fez representações ao MP e pediu informações sobre o andamento do caso, mas não obteve resposta. A associação cita ainda que não conseguiu detalhes junto à PGR sobre o relatório final da CPI da Covid no Senado que pediu o indiciamento do genocida por crimes na condução da pandemia.
"A inércia (formal e material) do Procurador-Geral da República, em tal contexto, é induvidosa e deixa aberto o caminho para o oferecimento da presente queixa-crime subsidiária", declarou a associação na queixa-crime. A entidade também mencionou no documento que o presidente cometeu “inúmeras condutas reveladoras de sabotagens e subterfúgios de toda ordem para retardar, frustrar e sabotar o processo de enfrentamento da pandemia da Covid-19”.
*Altamiro Borges é coordenador do centro Barão de Itararé, jornalista e blogueiro do Blog do Miro.
