A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou na última quarta-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de suspensão da decisão liminar que garante a elegibilidade do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PTB). Candidato a deputado federal pelo estado de São Paulo, Cunha era presidente da Câmara Federal na época do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff.
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A suspensão dos direitos políticos de Eduardo Cunha foi oficializada em 2016, com a perda de mandato após cassação pelo Plenário da Câmara dos Deputados, o que o tornou inelegível e proibido de ocupar cargos federais. Na época, ele era deputado federal pelo Rio de Janeiro e filiado ao MDB do então vice-presidente Michel Temer.
No requerimento enviado ao STF, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirma que há incontestável presença de interesse público e social na suspensão da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em razão da grave ofensa à ordem jurídico-constitucional, por violação do princípio da separação dos Poderes.
Para Aras, a medida, que devolve a Cunha a possibilidade de ser candidato, coloca "em xeque a segurança jurídica, a instabilidade institucional, a confiabilidade nas instituições, a paz social e a própria democracia".
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A PGR afirma, ainda, que Eduardo Cunha aguardou a proximidade do pleito eleitoral de 2022 para ajuizar a ação originária na tentativa de burlar as decisões do STF. O procedimento foi apresentado ao Judiciário somente em setembro de 2021, cinco anos depois da edição do ato pela Casa Legislativa.
Dessa forma, pontua o PGR, o autor criou de forma artificial o chamado periculum in mora de ofensa a seus direitos políticos para garantir decisão urgente que o permitisse concorrer nas eleições deste ano.
