Jaime Lerner, em 1981, deveria ter realizado a licitação do transporte público. Não o fez e novamente beneficiou os empresários do transporte coletivo com a prorrogação por mais 10 anos até 1991, ignorando a lei de licitações. Mesmo com toda a pressão popular manteve a prorrogação até o final do seu mandato de prefeito biônico, em março de 1983.
O deputado estadual Roberto Requião do PMDB, priorizou no seu mandato uma forte oposição ao prefeito Jaime Lerner em torno das irregularidade nos contratos e o elevado preço da tarifa responsabilizando Lerner pela “caixa preta” da URBS nos custos da tarifa.
O movimento popular, sindical e estudantil eram fortes aliados de Requião nessa luta. O deputado Requião, para demonstrar suas denúncias, comprou um pneu de ônibus e pendurou na porta do seu gabinete na assembleia legislativa com o preço no atacado, destacando que as empresas compravam em grande quantidade no atacado e colocavam na tarifa o preço das lojas de pneus, produziu um panfleto com a frase “Mãos ao alto a tarifa é um assalto” e esse material foi distribuído aos milhares nos terminais de ônibus, escolas, bairros e favelas de Curitiba.
Essa ação assumida pelo movimento popular, estudantil e sindical, causou um estrago na imagem do prefeito Jaime Lerner.
Em 1985, a crise da ditadura militar se aprofundou, o regime autoritário cedeu e ocorreram as eleições diretas nas capitais e áreas de segurança nacional, que estavam sob intervenção com prefeitos nomeados. Para suceder o prefeito Lerner, o governador José Richa do PMDB nomeou Mauricio Fruet prefeito de Curitiba para um curto mandato.
O deputado Roberto Requião, que capitalizou a luta do transporte coletivo, obteve êxito na sua campanha para prefeito de Curitiba em 1985, derrotando o candidato Jaime Lerner (PDT à época) por 13 mil votos de vantagem.
No início do seu mandato, encomendou um parecer para o renomado jurista Geraldo Ataliba sobre a nulidade dos contratos prorrogados ilegalmente por Jaime Lerner até 1991.
O parecer do advogado Geraldo Ataliba foi contundente declarando a nulidade dos contratos. O prefeito Roberto Requião, com esse parecer pela nulidade dos contratos, agiu imediatamente baixando um decreto declarando a nulidade dos contratos e outro decreto determinando que a arrecadação da tarifa do transporte coletivo de Curitiba seria pública.
E seria repassada às empresas a cada dez dias. O pagamento às empresas passaria a ser por quilômetro rodado. Para ter um controle da tarifa, Requião enviou um projeto de lei, à Câmara Municipal de Curitiba, instituindo o fundo da frota pública, que foi aprovado. O fundo da frota pública foi para a compra de 99 ônibus expressos de cor vermelha com o slogan “Propriedade do povo”, tendo por objetivo o controle efetivo dos custos do transporte coletivo.
Essa iniciativa forçou os empresários a aceitarem as mudanças e a tarifa passou por um controle eficiente. Para a eficiência da intervenção, o prefeito Requião nomeou técnicos de sua confiança para o gerenciamento da URBS, isolando aqueles que obedeciam os prefeitos de plantão.
Uma antiga reivindicação do movimento popular era a democratização do Conselho Municipal de Transportes, que era de controle absoluto dos prefeitos anteriores, e composto apenas por onze membros, sendo a maioria ligados ao poder municipal. O prefeito Requião ampliou o Conselho para mais de 100 membros, tornando inviável seu funcionamento e diluindo a representação popular.
Os empresários do transporte coletivo, que nunca engoliram o controle sobre os seus negócios, entraram com uma ação judicial pedindo a anulação do fundo da frota pública – no que obtiveram êxito, impondo uma dura derrota ao prefeito Roberto Requião.
Os ônibus da frota pública não se sabe o que foi feito deles na gestão seguinte, quando foi eleito prefeito de Curitiba Jaime Lerner que derrotou, em 1988, Maurício Fruet, candidato apoiado pelo prefeito Roberto Requião.
*Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
