Por quanto tempo você consegue ficar sem pagar sua conta de água ou energia sem que o seu serviço seja cortado? Com certeza, não é um prazo de 25 anos. Nesta semana, a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) lançou uma campanha para tentar reaver a dívida da mineradora Vale com as cidades mineiras.
De acordo com a associação, a empresa deve cerca de R$1,8 bilhão para os municípios em CFEM, que é o valor cobrado pela União às empresas mineradoras em Compensação Financeira pela Exploração Mineral. A dívida da empresa corresponde ao período de 1997 à 2005. Ou seja, foi iniciada justamente quando a Vale foi entregue à iniciativa privada.
O débito foi calculado pela Agência Nacional de Mineração e tramita desde 2005. De acordo com a AMIG, a mineradora já recorreu 13 vezes da decisão. “A Vale coloca a Agência Nacional de Mineração no mais alto patamar quando fala de outorga, de segurança de barragem, de concessão e a Agência não merece respeito quando cobra delas o que é devido? É a mesma agência, que segue as mesmas leis”, critica o consultor de relações institucionais da AMIG, Waldir Salvador.
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O representante dos municípios destaca ainda que o valor compensatório repassado às cidades é muito insignificante diante da riqueza extraída. Além disso, Salvador pontua também que não é possível aferir se o imposto relativo aos anos posteriores à 2005 estão em dia, já que a fiscalização não é acessível aos municípios. “Há uma grande incógnita em relação a isso. Tem muitas dúvidas se estão arrecadando corretamente a taxa sobre pelota, se estão pagando o CFEM sobre o preço externo”, alerta.
Para os acionistas, R$ 16 bilhões
De acordo com a AMIG, a mineradora anunciou que pagará em primeiro de setembro R$ 16 bilhões aos seus acionistas, este seria o terceiro repasse de lucros da empresa em pouco mais de um ano. O consultor de relações institucionais da AMIG destaca ainda desempenhos anteriores da empresa, que em 2021, segundo a associação, lucrou R$ 120 bilhões. “Se ela [Vale] tem resultados espetaculares, por que não pode cumprir a legislação?” questiona Salvador.
Minério vai, dependência fica
Os recursos captados pelo CFEM poderiam ser utilizados pelos municípios para investir, por exemplo, na educação, saúde, políticas públicas e diversas outras ações para melhorar a qualidade de vida nos distritos minerados.
Além disso, a falta de investimento nos municípios e a sonegação da empresa acentuam a minério dependência nas cidades. “Quanto menos você aplica em educação, menos mão de obra você tem para oferecer para novos negócios, infraestrutura, menos a cidade é competitiva para atrair novos investimentos. Menos fomenta o turismo, maior dependência se tem da mineração", pontua.
“Nós apoiamos ela [Vale] em tudo. Nós licenciamentos, nas demandas sociais quando chega aquele monte de gente e [a prefeitura] tem que dar saúde, educação, etc. Não temos interesse em prejudicar a empresa, mas não teve outro jeito”, completa o representante da AMIG.
Assédio aos municípios
Assim como acontece nos territórios atingidos pelos crimes da mineradora, com os municípios lesados por causa de sua dívida, a Vale também age para dividir a atuação das cidades no intuito de enfraquecer o papel da Associação. “Ela assedia, encanta os municípios pelo tratamento individual porque é muito melhor você oferecer um benefício para um município do que pagar o que você deve a ele”, explica Waldir.
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A campanha organizada pela AMIG, pelo pagamento da dívida do CFEM da Vale com os municípios minerados no estado segue pelos próximos 90 dias. Além dos 17 municípios mineiros, outras 11 cidades dos estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Amapá, Sergipe e Pará também cobram as respectivas dívidas do mesmo processo. Para ler na íntegra a Carta Manifesto dos Municípios Mineradores, clique aqui.
Veja a lista das cidades mineiras* para as quais a Vale deve CFEM:
Barão de Cocais
Belo Vale
Brumadinho
Catas Altas
Congonhas
Itabira
Itabirito
Mariana
Nova Lima
Olhos D’Água
Ouro Preto
Rio Piracicaba
Sabará
Santa Bárbara
São Gonçalo do Rio Abaixo
Sarzedo
Tapira
* Dados disponibilizados pela AMIG
