A Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Sebom) informou nesta quarta-feira (31) que pelo menos três empresas concessionárias do transporte público na capital ainda não concluíram a renovação das suas frotas de ônibus. O prazo terminou justamente em agosto.
Segundo a pasta, as empresas Urbi, Marechal e São José ainda estão em processo de renovação de suas frotas. Só cumpriram integralmente a determinação as empresas Piracicabana, Pioneira, a Cooperativa Brasiliense de Transportes Autônomos, Escolares, Turismo e Especiais do DF (Coobrataete), além da estatal TCB.
A Marechal que opera a Bacia 4 (Guará, Park Way/Arniqueiras, Águas Claras, Taguatinga e Ceilândia) e precisa trocar 356 dos seus 464 ônibus. A São José, que opera a Bacia 5 (SAI, SAAN, SOF Norte, Estrutural, Vicente Pires, Taguatinga/norte da Hélio Prates/M Norte, Ceilândia Norte e Brazlândia) deve trocar 435 dos cerca de 535 ônibus que possui atualmente. A Urbi, que opera a Bacia 3 (Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo I e II, Recanto das Emas e Samambaia), precisa adquirir 314 veículos.
A substituição dos veículos antigos pelos novos foi adiada por duas vezes. O último prazo concedido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) foi definido no dia 22 de fevereiro deste ano, adiando a obrigação por mais 180 dias. A regra prevê que veículos com mais de 7 anos devam ser trocados.
"Cabe esclarecer que a Semob continua cobrando a renovação e fiscalizando a documentação e compra dos novos veículos que estão sendo adquiridos pelas concessionárias. A pasta informa, ainda, que vai aplicar as penalidades previstas em contrato que podem ser advertência, multa, suspensão ou até caducidade às empresas que não conseguiram renovar a sua frota até agosto deste ano", informou a pasta, em nota.
O deputado distrital Chico Vigilante (PT), que acompanha de perto o processo de renovação, afirmou ao Brasil de Fato que as empresas podem até perder a concessão a partir de agora. "Elas estão na ilegalidade e cabe agora ao GDF aplicar as multas, sob pena de prevaricação, e depois partir para um processo de tomada das linhas". O parlamentar informou também que vai encaminhar uma representação ao Ministério Público do Distrito Federal e Território (MPDFT) e ao Tribunal de Contas do DF (TCDF), para que eles acionem o governo.
Ainda segundo Vigilante, a concessionária Urbe, embora ainda não tenha concluído a troca dos ônibus nas ruas, já teria comprovado a aquisição de todos os veículos necessários, mas que ainda não foram entregues pelo fabricante.
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Edição: Flávia Quirino