O ex-juiz da Lava Jato e candidato ao Senado pelo estado do Paraná, Sergio Moro (União Brasil-PR), foi alvo de busca e apreensão na sua residência, na manhã deste sábado (3), por violar as regras da legislação eleitoral. Ele é acusado de não publicizar os nomes dos suplentes corretamente na propaganda, o que é exigido pela regra.
Por isso, o candidato terá o material impresso apreendido, além de ser obrigado a excluir 300 vídeos do próprio canal no YouTube, em que há violação às regras da propaganda eleitoral. A Lei orienta que o nome dos suplentes deve constar no material de campanha e ter um tamanho que corresponda a 30% do titular.
A medida foi determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que acatou um pedido da Federação Brasil da Esperança, que reúne PT, PCdoB e Partido Verde, no Paraná.
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Segundo o advogado da Federação, Luiz Eduardo Peccinin, a campanha de Moro está irregular. "A Justiça eleitoral paranaense garante a igualdade no cumprimento da lei para todos os candidatos. O critério é objetivo e praticamente toda a campanha dos candidatos está irregular. No caso de Sergio Moro, sua propaganda visivelmente tenta esconder seus suplentes do eleitor, por isso deve ser inteiramente suspensa”, disse o advogado, em declaração publicada pelo jornal Brasil de Fato do Paraná.
ESCLARECIMENTO: A medida de busca e apreensão contra o ex-juiz @SF_Moro apenas foi realizada em sua residência porque o próprio candidato informou o endereço como sede de seu comitê central de campanha. Importante que a VERDADE seja posta: pic.twitter.com/V66668Cb6D
— Luiz Eduardo Peccinin (@luizpeccinin) September 3, 2022
Ao todo serão apreendidos cerca de 1 milhão de peças publicitárias entre santinhos, adesivos e praguinhas.
"É necessário que todas as regras eleitorais sejam cumpridas. A Federação seguirá vigilante no combate às possíveis irregularidades. Por eleições limpas e justas", afirmou Arilson Chiorato, presidente da Federação Brasil da Esperança, ao Brasil de Fato do Paraná.
Um dos endereços alvo da busca e apreensão foi a própria residência de Moro, que foi informado à Justiça Eleitoral como o endereço de seu comitê de campanha.
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A assessoria de Sergio Moro informou à colunista da Folha de São Paulo, Mônica Bergamo, por meio de nota, que "a busca e apreensão se refere tão somente à, supostamente, os nomes dos suplentes não terem o tamanho de 30% do nome do titular". "Todavia, isso não corresponde com a verdade. Os nomes estão de acordo com as regras exigidas, sendo assim, a equipe jurídica pedirá a reconsideração da decisão"
Moro também se posicionou nas redes e classificou a operação de "diligência abusiva".
Hoje, o PT mostrou a “democracia” que pretende instaurar no país, promovendo uma diligência abusiva em minha residência e sensacionalismo na divulgação da matéria. O crime? Imprimir santinhos com letras dos nomes dos suplentes supostamente menores do que o devido. ➡️
— Sergio Moro (@SF_Moro) September 3, 2022
O também candidato ao Senado pelo Paraná, Paulo Martins (PL), que é apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro, foi alvo desta mesma busca e apreensão, por irregularidades no material de campanha.
