A Justiça eleitoral fluminense recebeu, desde o início da campanha eleitoral, em 16 de agosto, 348 denúncias de propaganda eleitoral irregular pelo aplicativo Pardal, canal de denúncias nas Eleições 2022.
De acordo com o site do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), a capital do estado tem o maior número de denúncias recebidas até o momento, com 139 registros. Em seguida, estão os municípios de Niterói, na região metropolitana, com 38, e Itaperuna, no noroeste fluminense, com 20 ocorrências.
O aplicativo
A o aplicativo Pardal é um importante canal para fazer chegar ao Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) denúncias com indícios de irregularidade durante as Eleições 2022.
O Pardal funciona como um sistema que fortalece os princípios da participação popular, da transparência e da lisura do pleito. Além de irregularidades na propaganda, é possível denunciar outras práticas proibidas pela legislação eleitoral tais como compra de votos; abuso de poder econômico; abuso de poder político e uso da máquina pública para fins eleitorais; e uso indevido dos meios de comunicação social.
O sistema garante o sigilo das informações pessoais do denunciante, assegurando a confidencialidade de sua identidade. Ao registrar a ocorrência de eventuais infrações e irregularidades verificadas nas campanhas, é preciso preencher dados como o nome e o CPF, além de anexar elementos que funcionem como evidência das denúncias, como vídeos, fotos ou áudios.
A ferramenta é gratuita e pode ser encontrada nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.
