Reconhecido como parte dos Direitos Humanos fundamentais definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), o direito à Diversidade Sexual ainda hoje enfrenta uma série de barreiras e preconceitos para sua efetivação no Brasil. Em pleno 2022, a população LGBTQIAP+ segue entre as mais vulnerabilizadas do país, sendo alvo frequente de práticas de discriminação, discursos de ódio, agressões morais e físicas e até assassinatos.
Nas últimas décadas, a Paraíba tem registrado alguns avanços em relação à implementação de leis e políticas públicas voltadas para a comunidade LGBTQIAP+, como, por exemplo: a Lei Contra "Discriminação por Orientação Sexual e Identidade de Gênero" e a criação do Conselho Estadual dos Direitos de LGBTQIAP+, do Conselho Estadual de Saúde Integral da população LGBTQIAP+, da Delegacia Especializada em Combate a Crimes LGBTfóbicos e da Casa de Acolhida LGBTQIAP+. Contudo, apesar de representarem conquistas, tais ações e mecanismos ainda são insuficientes para atender as demandas das pessoas LGBTQIAP+ no estado.
O Brasil de Fato PB analisou as propostas das candidaturas ao governo do Estado em 2022 para entender como os partidos e suas respectivas lideranças políticas pretendem trabalhar para garantir os direitos das pessoas LGBTQIAP+ na Paraíba.
Das oito candidaturas, a que apresenta o maior número de propostas para a população LGBTQIAP+ é a de Adjany Simplicio (PSOL), a única mulher candidata ao governo. Entre os demais candidatos, três deles sequer mencionam os direitos das pessoas LGBTQIAP+ em seus planos de governo. É o caso de Nilvan Ferreira (PL), Major Fabio (PRTB) e Adriano Trajano (PCO).
Adjany (PSOL)
O programa “Direito ao Futuro da Paraíba”, de Adjany Simplicio (PSOL), é o único que reserva uma sessão exclusiva ao “Combate à LGBTfobia”. Entre as 14 ações elencadas no programa da Federação PSOL-REDE em coligação com Unidade Popular (UP) estão: garantir a política afirmativa de discussão transversal dos temas "Igualdade de Gênero" e "Diversidade Sexual" em ações do sistema de ensino; efetivar mecanismos de fiscalização e aplicação da lei contra discriminação por orientação sexual; combater à invisibilidade nas políticas públicas de empregabilidade, garantindo equidade de tratamento nos diversos campos de trabalho para a população LGBTQIAP+; e realizar ações de afirmação da Lei Estadual que criminaliza a discriminação por orientação sexual.
Ainda neste tópico, o programa de Adjany traz como medidas a ser implementadas: desenvolver políticas públicas de combate a vulnerabilidade de adolescentes e idosos LGBTQIAP+; ampliar e interiorizar as delegacias de crimes homofóbicos, bem como garantir a existência de plantão 24h; fortalecer, ampliar e interiorizar os programas de saúde pública de hormonioterapias; fortalecer, ampliar e interiorizar os programas de saúde pública de combate e prevenção das infecções sexualmente transmissíveis (ISTs); consolidar, ampliar e interiorizar os espaços institucionais conquistados, especialmente o Espaço LGBTQIAP+, o Conselho do Conselho Estadual dos direitos de LGBTQIAP+ e o Conselho Estadual de Saúde Integral da população LGBTQIAP+; e reconhecer a Parada do orgulho e cidadania LGBTQIAP+ e garantir suporte institucional, de infraestrutura e de apoio financeiro para sua realização.
Na sessão “Esporte e Lazer”, o programa ainda prevê a garantia da “participação dos movimentos LGBTQIAP+ no âmbito da formulação de programas e projetos de esporte, lazer e práticas corporais”, com a promoção de encontros e torneios de equipes mistas e representativas da diversidade sexual.
Veneziano (MDB)
No programa de Veneziano Vital do Rêgo (MDB), a comunidade LGBTQIAP+ é incluída em três temas: “Justiça distributiva, de reconhecimento e de representação de gênero”, “Diversidade e Inclusão” e “Saúde”.
No primeiro deles, o representante da coligação “A Paraíba Tem Pressa de Ser Feliz” se compromete a criar a “Central Estadual de Monitoramento da Violência Contra as Mulheres e população LGBTI+ (CEMOVI)”, para acompanhar as vítimas de violência “e as ações dos serviços envolvidos, em aspectos quantitativos e qualitativos”.
Em relação à diversidade e inclusão, o programa do emedebista assume o compromisso: com a formação continuada dos agentes públicos, para atendimento humanizado aos usuários dos serviços públicos, com foco no respeito às singularidades e às diferenças; com a implantação de Casas Regionais de Acolhimento para jovens (mulheres, negros, LGBT, entre outros) em situação de violência; com a ampliação da Rede de Proteção dos Direitos de LGBTQIAP+; com a implantação de Programas de capacitação e geração de empregos para a população LGBTQIAP+; com a implementação do Plano Estadual de Políticas Públicas para LGBTQIAP+; e com a criação de novas unidades das Delegacias Especializadas de Repressão aos Crimes LGBTfóbicos, Étnico-Raciais e Delitos de Intolerância Religiosa.
No campo voltado para as políticas de saúde, o programa de Veneziano prevê a implantação de Centros de Convivência para população LGBTQIAP+ nas macrorregiões de saúde no estado.
João Azevêdo (PSB)
No programa do atual governador e candidato à reeleição, João Azevêdo (PSB), as propostas voltadas para as pessoas LGBTQIAP+ aparecem junto com as propostas direcionadas à garantia de equidade racial.
Na sessão “Garantir a Diversidade Humana e Equidade Racial na Paraíba”, a coligação “Juntos pela Paraíba” promete expandir as políticas públicas à população LGBTQIA+ através da implantação de mais delegacias especializadas contra crimes LGBTfóbicos; de ambulatórios especializados em saúde da população trans e travesti no Sertão Paraibano; e de casas de acolhimento para a população LGBTQIAP+ em situação de vulnerabilidade social, situação de rua e/ou em terceira idade.
Pedro Cunha Lima (PSDB)
O plano de governo de Pedro Cunha Lima (PSDB) inclui os direitos LGBTQIAP+ nas sessões “Prevenção Territorializada da Violência” e “Saúde Pública”.
Em relação ao primeiro tema, a coligação Coragem para Mudar propõe a criação de “programas de prevenção à violência para os diversos grupos em situação de vulnerabilidade social (mulheres, crianças, adolescentes, jovens, idosos, LGBTQIA+)”. Já em relação à saúde pública, a chapa do tucano não apresenta uma proposta concreta, mas se compromete a “promover atenção especial às populações em situação de maior vulnerabilidade social (população em situação de rua, negra, campo, quilombola, indígena, LGBTQI+, ciganos e privada de liberdade)”.
Nascimento (PSTU)
O programa do candidato do PSTU, Antonio Nascimento, também não apresenta ações concretas, mas defende “o fim da LGBTIfobia e da transfobia”, o “reconhecimento das identidades trans (com a consequente regulamentação jurídica)”, e o “acesso ao atendimento médico que supra as demandas das LGBTI pelo SUS” e “empregos dignos, salário e condições de trabalho adequadas”.
