Em mais um lance desesperado em sua busca pela reeleição, o presidente Jair Bolsonaro (PL) executou uma manobra que permite liberar R$ 5,6 bilhões do Orçamento Secreto a parlamentares aliados. Na noite da terça-feira (6), poucas horas das comemorações pelo Dia da Independência, ele baixou decreto, já publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), que altera as regras da programação orçamentária.
Até então, o governo só podia liberar ou bloquear valores quando houvesse a chamada apuração bimestral ou extemporânea de todas as despesas obrigatórias, ou de outros fatores que afetassem os valores sujeitos ao teto de gastos (regra que limita as despesas públicas).
Com esse decreto, no entanto, a Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia confirmou ao portal g1 que a medida possibilita que sejam “liberados rapidamente” recursos bilionários para as chamadas emendas de relator.
Os R$ 5,6 bilhões advêm de duas Medidas Provisórias (MPs) que o governo publicou no fim do mês passado adiando o pagamento de despesas para as áreas de cultura e ciência e tecnologia. Uma delas adiou para o ano que vem o pagamento de suporte ao setor cultural previstos nas leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2. A outra MP restringiu a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Pressionado pela oposição, e por organizações culturais e científicas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negociava a devolução dessas MPs. Se esses recursos forem empenhados para a distribuição de mais verbas pelo Orçamento Secreto, o governo dirá que não pode arcar com os compromissos estabelecidos por lei, pois extrapolaria os limites impostos pelo Teto de Gastos.
Bandalha
Assim, o governo Bolsonaro retira recursos de setores estratégicos para a população. Em vez disso, prefere agraciar sua base de apoio no Congresso, em especial parlamentares do chamado Centrão. Através do Orçamento Secreto, a destinação de verbas é feita de maneira sigilosa, desigual, ignorando critérios técnicos na aplicação dos recursos. Quem decide quem as recebe, em último caso, é o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que negocia a distribuição do dinheiro com parlamentares aliados.
O líder da Minoria no Senado, Jean Paul Prates, denunciou a manobra do governo para privilegiar parlamentares da base bolsonarista. “Enquanto distrai a Nação com sua versão eleitoreira de celebração do Bicentenário [da Independência], Bolsonaro edita decreto para acelerar liberação de emendas RP9 (emendas do relator) às vésperas da eleição sem reavaliação formal do Orçamento (…) após cortar verba de ciência e cultura!” afirmou.
O senador disse que vai apresentar um decreto legislativo para barrar a manobra de Bolsonaro. Além disso, também deve entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), com o mesmo objetivo. “Vamos derrubar”, disse Jean Paul. “A manobra orçamentária que o Centrão opera neste feriado é uma afronta ao Poder Legislativo. Pois desconsidera as votações já vencidas e os vetos já derrubados. Assim, recomeça o jogo no campo inconstitucional e no tempo inapropriado. Despreza leis aprovadas e entendimentos possíveis”, denunciou.
Orçamento Secreto na mira de Lula
O candidato da coligação Brasil da Esperança à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é crítico declarado do Orçamento Secreto. O ex-presidente, que lidera todas as pesquisas, tem reafirmado que, se eleito, vai acabar com essa prática e, em seu lugar, vai promover a criação de um “orçamento participativo“. Nesse sentido, o PT aposta no diálogo com o Parlamento para pôr fim às emendas de relator. Outro caminho é questionar a prática no STF.
Na semana passada, durante comício em São Luís (MA), o candidato criticou a prática instituída por Bolsonaro, que configura verdadeira usurpação do poder pelo presidente da Câmara, ressaltando que “se fosse bom, não seria secreto”. No final do mês passado, em entrevista ao Jornal Nacional chegou a dizer que Bolsonaro para um “bobo da corte“. “Eles não manda nada. O Lira que libera as verbas. O ministro liga pra ele, não para o presidente da República”, afirmou
