Um ciclo virtuoso: comida na mesa dos paranaenses, segurança alimentar, produtos de qualidade na merenda escolar e garantia de renda para agricultores e agricultoras familiares. É isso que garante o projeto de lei do deputado estadual Professor Lemos (PT-PR) que cria o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (PECAFES). O texto, protocolado no último dia 30 de agosto, surge em um momento em que pelo menos 33 milhões de brasileiros passam fome ou não se alimentam regularmente.
Segundo o deputado, a proposta tem como referência os programas nacionais de compra de alimentos da agricultura familiar, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). "O programa também insere as demandas da economia solidária com diferentes produções não apenas no meio rural, mas também nos espaços urbanos, especialmente nas periferias das grandes cidades", destaca Lemos.
Aquecendo a economia e garantindo alimento
A proposta protocolada na Assembleia Legislativa tem três objetivos. O primeiro é garantir renda para os pequenos agricultores. O PL "determina a aquisição direta e indireta de produtos agropecuários, extrativistas e resultantes da atividade pesqueira, in natura e beneficiados, produzidos por agricultores e agricultoras ou suas organizações socioeconômicas rurais, por povos e comunidades tradicionais."
Outro foco da proposta é garantir que o alimento comprado pelo estado chegue às escolas. Um decreto do governo do Paraná de 2010, que regulamenta a lei estadual 16.751, determina que 100% da merenda escolar seja orgânica até 2030. O atual PL, portanto, visa colaborar para que o alimento chegue às 2.146 escolas estaduais até 2030.
O projeto destaca também a importância de expandir os locais de destino dos alimentos: "nas compras realizadas pelo Poder Público Estadual, notadamente aquelas destinadas a atender hospitais públicos, estabelecimentos prisionais, refeitórios escolares, dentre outros, garantindo alimentos de qualidade a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional", define o projeto de lei.
O terceiro aspecto da proposta de Professor Lemos ajuda no controle inflacionário. A partir do momento em que o Estado garante segurança e previsibilidade para os produtores, a comida pode sair direto do campo para o prato das famílias. Um dos trechos da proposta determina que é dever do poder público "estimular a sustentabilidade da produção da agricultura familiar e da economia solidária, contribuindo para a prática de preços justos e adequados, ampliando o mercado de consumo dos seus produtos."
O PL estabelece que do valor total destinado à composição do cardápio, pelo menos 30% dos custos deverão ser destinados à aquisição de gêneros alimentícios provenientes de produtos oriundos da agricultura familiar e economia solidária.
