No domingo passado, as chilenas e os chilenos foram às urnas para votar a nova Constituição. A Rejeição ganhou com 61,8% dos votos enquanto a Aprovação obteve 38,1%.
Embora se esperasse que a Rejeição vencesse, a magnitude do resultado trouxe muito o que falar: como interpretar o resultado? Quais são as razões da vitória da Rejeição? Resumimos nos dez pontos-chave a seguir:
1. O caráter obrigatório do voto
No Chile o voto costuma ser facultativo, mas, a norma vigente, estipulada por Pinochet, determina que o sufrágio seja obrigatório para este tipo de plebiscito. Um dos principais pontos de análise é que o voto obrigatório jogou a favor da Rejeição. A participação chegou a 86% de votantes, quando tradicionalmente ela é menor e permanece abaixo de 60%. O voto obrigatório acabou jogando a favor da Rejeição porque esses novos eleitores, forçados a irem às urnas, votaram por não aprovar a Constituição.
2. O desprestígio da Convenção
A Convenção Constitucional foi a assembleia eleita pelo povo em abril de 2021. A surpresa da Convenção foi que os partidos políticos perderam terreno e que a assembleia foi conformada de maneira heterogênea por independentes que não pertenciam a nenhum partido, segundo o resultado da votação. Este foi inicialmente um ponto forte devido à crise política que o país atravessava após a eclosão de 2019, mas se tornou um problema gradualmente. Um processo de descrédito destes constituintes começou a acontecer, que consistiu no questionamento pessoal de alguns membros e suas carreiras, além de pouca e pobre comunicação sobre os debates que estavam ocorrendo. Isso contribuiu para a campanha da Rejeição.
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3. Fake news
Notícias falsas foram espalhadas sobre os constituintes, sobre o trabalho da Convenção e, até mesmo, uma vez publicado o projeto da nova Constituição, foram inventados artigos e o texto foi distorcido, mostrando que muitos nem mesmo o leram. A campanha de notícias falsas foi alimentada pela mídia e por figuras políticas da oposição como o ex-candidato presidencial José Antonio Kast, com a nítida intenção de promover a rejeição da nova Constituição. Por exemplo, foi inventado que a Constituição promoveria o aborto mesmo no último trimestre da gestação e que a propriedade privada seria eliminada para que os proprietários perdessem suas casas.
4. O governo de Boric
Alguns analistas atribuem a responsabilidade ao papel do governo de Gabriel Boric na má concepção da campanha do Aprovo. A verdade é que nestes quase seis meses de governo, Boric não foi capaz de se distanciar do modelo anterior. Assim, na campanha de Rejeição, houve um voto de punição para o Presidente Boric e sua administração. Na verdade, o presidente tomou nota disso e já mudou parte de seu gabinete. Boric agora tem a possibilidade de convocar uma nova Assembleia Constituinte, ou seja, o processo constituinte ainda está aberto e cabe a ele, em parte, como ele continuará.
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5. A proposta
O próprio Boric observou em seu discurso após a vitória da Rejeição que o que as urnas expressaram foi um desacordo do povo com a Constituição proposta. A proposta constitucional não satisfazia todos os setores e suas exigências que haviam sido expressas em 2019. Especificamente, algumas propostas como a eliminação do Senado e sua substituição pela Câmara das Regiões foram criticadas pelos setores de centro-esquerda que compõem o atual governo. Enquanto alguns setores de esquerda também criticaram que o projeto constitucional deveria ser mais duro na nacionalização dos recursos naturais, o que não é uma questão contemplada pela proposta que foi submetida a plebiscito. Assim, os setores progressistas se fragmentaram durante a campanha, enquanto a direita permaneceu unida na promoção da Rejeição.
6. Polarização
O plebiscito criou uma disputa entre direita e esquerda. A esquerda pelo "Aprovo" e a direita pelo "Rejeito". Naturalmente, um plebiscito tende à polarização. Embora seja verdade que as campanhas foram polarizadas, a mensagem de Rejeição conseguiu chegar além da direita, em direção ao centro e a outros setores que são a favor da mudança, mas não estavam totalmente convencidos pelo projeto desta nova Constituição. Enquanto isso, a esquerda se fragmentou. Pode-se ver nas diferentes entrevistas de TV que alguns eleitores de Rejeição expressaram quererem uma mudança que a Constituinte não escutou.
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7. Radicalização e pandemia
A radicalização que 2019 havia adquirido foi interrompida pelo surto da pandemia em 2020. A pandemia colocou freio nas mobilizações massivas que estavam ocorrendo, forçou o confinamento e esfriou o cenário. Como resultado, perdeu centralidade na arena pública e despolitizou-se a demanda das mobilizações, uma demanda contra o modelo neoliberal. Este novo cenário, moldado pela pandemia, foi funcional para um maior conservadorismo social. A direita (ou extrema-direita) ganhou terreno, e em resumo, disputou a "rebeldia", que era própria da eclosão de 2019 associada à esquerda, mas configurada como uma reação defensiva a uma suposta ameaça de perda de privilégios.
8. Crise de representação
O que tinha entrado em crise em 2019 no Chile era a política. As manifestações marcaram um forte desencanto com a forma com a forma de fazer política, cada vez mais distante dos problemas e necessidades do povo. Em parte, a vitória da Rejeição marca um novo fracasso na política, ao não poder apresentar uma proposta constitucional que respondesse a esta exigência de mudança. Neste sentido, algumas análises colocam a responsabilidade nas forças progressistas do Chile, que não conseguiram estender sua campanha para obter uma maioria.
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9. Crise econômica
Um ponto de inflexão nesta eclosão de 2019 foi que pela primeira vez houve mobilizações tão massivas que questionaram o modelo neoliberal. Tudo começou como um protesto contra o aumento da tarifa do metrô em Santiago, mas acabou se espalhando por todo o país. Impossível esquecer a frase: "não são 30 pesos, são 30 anos" expressa pelos manifestantes, refletindo a profundidade do protesto e a crítica ao modelo. Mas o projeto da nova Constituição parecia estar distante desta crítica, ou pelo menos a nova Carta Magna não iria resolver magicamente a estagnação econômica que vive o país, além do problema do aumento do preço dos combustíveis e da inflação como resultado da guerra entre a Rússia e a Ucrânia. O mal-estar econômico foi gradualmente sedimentando um terreno favorável para a Rejeição.
10. Uma utopia constituinte
Chama a atenção como os conflitos têm sido canalizados no Chile. O aparecimento de um plebiscito como forma de expressão diante de um conflito não é novidade. Está claro hoje que os plebiscitos não resolveram os conflitos no país. Mas ainda há esperança de que uma nova Constituição possa resolver a crise chilena. Alguns de nós ainda acreditam que, apesar das críticas, a proposta apresentada era boa em direitos das mulheres e dos povos indígenas, ampliava a democracia e garantia direitos humanos - embora isto deva ser entendido como parte do horizonte de mudanças que o Chile precisa. Entretanto, apesar de a maioria dos chilenos reconhecer a necessidade de mudança, esta proposta não foi aprovada. A questão é: que tipo de mudanças o povo do Chile está procurando? Esta pergunta talvez seja a principal razão pela qual no domingo passado venceu a Rejeição.
Traduzido por: Flávia Chacon
