A Câmara de Curitiba aprovou, nesta segunda (12), o projeto de lei que institui a Política de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual. Confirmada em segundo turno com 28 votos favoráveis, a regulamentação traz as diretrizes para que o Poder Executivo efetive a garantia de direitos de meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade social. A proposta segue, agora, para sanção ou veto do prefeito Rafael Greca (DEM).
“O problema gerado pela falta de uma higiene menstrual adequada leva a problemas maiores de saúde”, alertou o autor do projeto, vereador Dalton Borba (PDT), durante debate da votação em primeiro turno.
Borba citou que meninas no bairro Caximba, por exemplo, durante o período menstrual usam “saquinhos” costurados com areia da rua, sujeitando-se a infecções. As pessoas que menstruam em situação de privação de liberdade, completou Borba, também têm dificuldades. “Essa política pública que estamos oferecendo hoje na verdade regulamenta aquilo que uma lei federal já determina", pontuou.
A Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece o direito à higiene menstrual como uma questão de saúde pública e de direitos humanos. O texto do projeto define a pobreza menstrual como a dificuldade ou a falta de acesso, por adolescentes e mulheres que estejam em vulnerabilidade social e/ou econômica, com útero ativo, a produtos de higiene, como absorventes íntimos e coletores menstruais; ao saneamento básico; e à educação adequada sobre o período menstrual.
“A dignidade menstrual é garantir o acesso tanto à água tratada, às condições básicas de higiene nos domicílios, mas também o acesso a absorventes, coletores", pontuou a vereadora Professora Josete (PT).
Estão entre os objetivos da política municipal: promover a dignidade das adolescentes e mulheres em vulnerabilidade social e econômica; buscar mecanismos de combate à pobreza menstrual; contribuir para a qualidade de vida das mulheres e adolescentes em período menstrual; reduzir o risco de doenças e outros agravos; e promover o acesso à informação e à educação sobre a menstruação e a saúde feminina.
*Com informações da Câmara Municipal de Curitiba.
