Um projeto de lei (PL) propõe que o Governo do Paraná institua a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos (PERA) e crie a Comissão Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (CEAPO). Protocolado no último dia 5, na Assembleia Legislativa do Paraná, o PL é iniciativa do deputado estadual Goura (PDT), com apoio dos deputados petistas da bancada de oposição Luciana Rafagnin, Requião Filho, Professor Lemos, Arilson Chiorato e Tadeu Veneri.
Entre os objetivos da PERA está a criação de zonas de uso restrito de agrotóxicos e de zonas livres da existência e influência de agrotóxicos, de modo a possibilitar a transição para a agroecologia.
O projeto prevê que o comércio, consumo e armazenamento de agrotóxicos serão restringidos gradualmente em 50% até 2025 e em 100% até 2030.
“Precisamos efetivar uma política estadual que enfrente e alerte a sociedade para os riscos que os agrotóxicos representam, não só para a saúde humana, mas também para o meio ambiente e a fauna. Com o PL, propomos uma política para reduzir, gradual e continuadamente, o acesso e o uso de agrotóxicos, ampliando a disponibilidade e o uso de produtos da agroecologia”, explica Goura.
A justificativa do projeto aponta que o Brasil é o maior mercado de agrotóxicos do mundo e o Paraná é o segundo maior consumidor de agrotóxicos do país, de acordo com dados do Instituto Nacional de Câncer José de Alencar Gomes da Silva (INCA) e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).
"No período de 2010 a 2015, foram notificados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), em média, 753 casos por ano de intoxicação por agrotóxicos no Paraná", alerta trecho do documento.
