Dentre os cargos em que deverão ser escolhidos nas eleições do dia 2 de outubro, está o representante no Senado Federal. Mas além das promessas de campanha dos candidatos e candidatas, você sabe quais são as demais atribuições de um senador da República?
O Senado forma com a Câmara dos Deputados o Congresso Nacional, no qual representantes eleitos atuam no Poder Legislativo da União.
Os senadores são eleitos para representar os estados, ou o Distrito Federal, e os mandatos têm duração de oito anos. Por isso é necessário que o candidato ou candidata possua domicílio eleitoral no estado pelo qual está concorrendo ao cargo. E é dever dos eleitores auxiliar nessa fiscalização.
O representante eleito possui o compromisso de legislar, fiscalizar, julgar, aprovar ou reprovar autoridades, entre outras competências. Todas as atribuições de um senador estão descritas nos artigos 52 e 53 da Constituição Federal.
Acerca das legislações, propostas e projetos de leis elaborados e inclusive os já votados pela Câmara dos Deputados, devem passar, obrigatoriamente, pelo Senado Federal antes de serem enviados para sanção da Presidência da República. Este processo passa pelas comissões do Senado e depois pelo plenário da Casa.
Ou seja, durante o mandato os senadores devem compor as comissões onde são discutidas questões como saúde, economia, direitos humanos, entre outros temas importantes. Estes debates geralmente giram em torno da aprovação ou não dos projetos de lei e emendas constitucionais.
Outra competência dos senadores é o processo de aprovação ou reprovação de autoridades, por meio de uma sabatina e votação. Alguns dos cargos que passam pelo crivo dos senadores são os Ministros dos Tribunais Superiores, Ministros do Tribunal de Contas, Presidente e Diretores do Banco Central, Procurador-Geral da República, Chefes de Missão Diplomática, dentre outros determinados por lei.
A eleição dos senadores, ao contrário dos deputados, que são eleitos por lista proporcional, é feita por votação majoritária, ou seja, vence o candidato que obtiver mais votos na eleição.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
