A coligação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – formada por PT, PV, PC do B, PSOL, REDE, PSB, Solidariedade, Avante, Agir e Pros – pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proíba o presidente Jair Bolsonaro (PL) de fazer uso eleitoral das imagens de sua viagem a Londres, para participar do funeral da rainha Elizabeth 2ª. Além da proibição do uso eleitoral das imagens, a coligação pediu uma multa de R$ 25 mil para Bolsonaro.
As siglas argumentam que Bolsonaro "confunde as figuras de presidente da República com a de candidato à reeleição, sequestrando atos oficiais da República Brasileira para fazer campanha eleitoral, o que é absolutamente irregular”.
Também destacam que Bolsonaro levou uma comitiva formada por filhos Flávio e Eduardo Bolsonaro e o pastor Silas Malafaia, “que não possuem qualquer relação oficial com a representação oficial do Estado Brasileiro, mas atuação direta na campanha à reeleição”. Fabio Wajngarten também viajou ao lado do presidente, mas não fez parte oficialmente da comitiva.
Comitiva presidencial em Londres contou com pastor Silas Malafaia / Chip Somodevilla / POOL / AFP
"Em síntese, o candidato Jair Messias Bolsonaro, utilizando-se de sua condição de presidente da República, utiliza a estrutura pública para, no bojo de sua missão diplomática oficial, viajar e fazer comício eleitoral, levando consigo apoiadores e membros do staff da campanha", defendeu a coligação.
Na mesma linha, a vereadora Erika Hilton (PSOL-SP), candidata a deputada federal, fez o mesmo pedido ao TSE. A parlamentar afirma que Bolsonaro cometeu abuso de poder econômico e político ao transformar a sua agenda internacional em "evidente palanque político".
"Salta aos olhos a ilegalidade da conduta do presidente, ao gastar milhões de reais de dinheiro público em benefício de sua própria campanha, para fazer palanque fora do país sob o financiamento público, cujo discurso e toda manifestação foram absolutamente iguais a qualquer comício ou ato de sua campanha", diz um trecho da representação assinada pelas advogadas que representam a vereadora.
Em Londres, Bolsonaro ataca TSE e fala em vitória no primeiro turno
O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a atacar o TSE, durante entrevista à SBT, neste domingo (18), em Londres. "Se nós não ganharmos no primeiro turno, algo de anormal aconteceu dentro do TSE", afirmou o mandatário.
"Tá bastante dividido né? Muito mais favorável a mim. Se eu não tiver menos de 60% dos votos, algo de anormal aconteceu no TSE. Tendo em vista o DataPovo"
Mais uma vez o mentiroso da república atacando o processo eleitoral brasileiro e NADA vai acontecer! pic.twitter.com/fer3FEhYK1
— Desmentindo Bolsonaro (@desmentindobozo) September 19, 2022
"Eu digo, se eu tiver menos de 60% dos votos, algo de anormal aconteceu no TSE, tendo em vista obviamente o 'datapovo', que você mede pela quantidade de pessoas que não só vão nos meus eventos, bem como nos recepcionam ao longo do percurso até chegar ao local do evento. Estive ontem [sábado] em Garanhuns, terra onde nasceu o Lula, e a receptividade foi excepcional. As imagens bem demonstram o que aconteceu, como no 7 de Setembro, que curiosamente o TSE falou que não pode divulgar imagem", disse Bolsonaro.
Em todas as pesquisas de intenção de voto a nível nacional, Bolsonaro aparece atrás do ex-presidente Lula (PT). Na pesquisa Ipespe, divulgada nesta segunda-feira (19), Lula tem 45% das intenções de voto contra 35% de Bolsonaro.
PDT aciona TSE para apurar uso de aviões da FAB na campanha de Bolsonaro
A campanha de Ciro Gomes (PDT) pediu que Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determine quais aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) estão sendo utilizados na campanha eleitoral de Jair Bolsonaro (PL), quais trajetos estão sendo realizados, o nome das pessoas que viajaram e o custo de cada viagem.
A campanha defende que todo custo de viagens com os aviões da FAB deve ser coberto pela legenda partidária de Bolsonaro. “É imperioso que a FAB dê imediata publicidade a todos os voos realizados pelo Senhor Jair Bolsonaro, nos meses de agosto e setembro de 2022, a fim de que os agentes fiscalizadores da lisura do processo eleitoral – partidos políticos, federações, coligações e ministério público eleitoral – possam realizar o seu mister para assegurar a igualdade de oportunidades entre os candidatos no pleito de 2022”.
Ciro Gomes / PDT/Divulgação
“A Lei das Eleições exige que o ressarcimento das despesas do transporte oficial do Presidente da República e de sua comitiva deverá ser correspondente à tarifa de mercado, para o aluguel de uma aeronave de propulsão a jato do tipo táxi aéreo, a ausência de informações acerca da quantidade de voos com finalidade estritamente eleitoral comprometerá esse ressarcimento ao erário”, defendeu a legenda.
Para a campanha de Ciro Gomes, “não há contabilização oficial dos custos e de quantos voos já foram realizados pelos e, notadamente, por se tratar de despesas com a campanha eleitoral devem ser informadas na prestação de contas”.
MP pede ao TSE indeferimento de candidatura de Witzel
O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, pediu ao TSE o indeferimento da candidatura de Wilson Witzel (PMB) ao governo do Rio de Janeiro.
Em seu parecer, Branco defende que o registro seja negado, uma vez que o ex-governador foi condenado pelo Tribunal Especial Misto, em 2021, no processo de impeachment que levou ao afastamento de Witzel. Na ocasião, o ex-governador foi condenado por crime de responsabilidade.
Wilson Witzel / Carl de Souza/ AFP
Com a condenação, Branco argumenta que Witzel está inelegível por oito anos. "A inelegibilidade decorrente do impeachment de ocupante de cargo eletivo do Executivo resulta de toda e qualquer perda de mandato por desrespeito ao respectivo texto constitucional ou orgânico", argumentou o vice-PGE na representação enviada ao TSE.
"É inequívoco que a cassação do recorrente, que como disse o acórdão do TRE-RJ, transitou em julgado, se enquadra no tipo de inelegibilidade em que foi dado como incurso", diz Gonet Branco.
