O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (20), que o presidente Jair Bolsonaro (PL) praticou propaganda eleitoral antecipada, durante uma motociata, em Cuiabá (MT), em 19 de abril. As propagandas eleitorais só foram permitidas a partir de agosto.
A relatora Maria Claudia Bucchianeri argumentou que não viu propaganda eleitoral antecipada quando Bolsonaro usou expressões como "vote em mim" e "me eleja" durante o evento. Mas a ministra foi contestada por Ricardo Lewandowski, cujo voto defendeu que as manifestações caracterizam "ato de campanha". O ministro foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Benedito Gonçalves.
Agora, Bolsonaro deverá pagar R$ 5 mil de multa.
TSE mantém no ar vídeos em que Lula chama Bolsonaro de "genocida"
O plenário do TSE decidiu manter no ar seis vídeos nos quais o ex-presidente Lula (PT) chama Jair Bolsonaro de "genocida" ao criticar a atuação do governo federal da pandemia de covid-19. Antes, a ministra Cármen Lúcia já havia rejeitado o pedido da campanha do presidente para excluir os conteúdos.
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O Partido Liberal, ao qual Bolsonaro é filiado, argumentou que o discurso de Lula, proferido no dia 21 de julho, configurou propaganda eleitoral antecipada negativa. A ministra, no entanto, disse que as críticas do ex-presidente Lula estão protegidas pelo direito à liberdade de expressão.
Proferido no ano passado, voto de Cármen Lúcia restaurou entendimento original da Constituição de 1988 de que servidores devem ser submetidos a regime jurídico único / Nelson Jr/SCO/STF
"Há de se registrar, na linha do que decidido pelo Supremo Tribunal Federal, que o direito fundamental à liberdade de expressão não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também aquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias. Ressalte-se que, mesmo as declarações errôneas, estão sob a guarda dessa garantia constitucional", afirmou Cármen Lúcia.
PDT pede ao TSE que outdoors pró-Bolsonaro em Brasília sejam retirados
O PDT solicitou que o TSE determine a retirada de outdoors de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL) instalados no Distrito Federal por caracterizarem propaganda eleitoral irregular.
De acordo com a legislação eleitoral, produtos de campanha eleitoral devem ter o financiamento registrado e discriminado. Os outdoors em questão teriam sido confeccionados por empresas de fora da campanha, o que caracteriza propaganda eleitoral irregular.
O partido de Ciro Gomes também pediu que a empresa responsável forneça as notas fiscais e a identificação dos responsáveis pela contratação.
Ciro e Soraya pedem que Bolsonaro seja proibido de utilizar discurso da ONU
Os candidatos à Presidência Ciro Gomes (PDT) e Soraya Thronicke (União Brasil) pediram ao TSE que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja proibido de usar o discurso feito na Assembleia-Geral da ONU, nesta terça-feira (20), na campanha à reeleição.
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A campanha de Ciro Gomes afirmou que Bolsonaro "aproveitou-se do momento para introjetar no seu discurso as pautas de campanha que veicula no âmbito da sua propaganda eleitoral". "O pronunciamento do Senhor Jair Messias Bolsonaro fez alusão a um 'Brasil do passado', em ordem a demonstrar que o seu governo foi um 'divisor de águas', o que revela a potencialidade de ocorrência de abuso de poder político, especificamente quando se adentra nos meandros de temas atinentes à campanha eleitoral", afirma a ação do pedetista.
O presidente Jair Bolsonaro durante discurso na Assembleia Geral da ONU / TV Brasil
"Bolsonaro utiliza-se de toda estrutura da Administração Pública para promover sua campanha eleitoral e, com isso, desequilibrar a normalidade e a legitimidade do pleito, bem como compromete a igualdade de oportunidades dos demais candidatos ao cargo de Presidente da República", argumentou ainda.
Na mesma linha, a campanha de Thronicke argumentou que "em mais uma da série de subversões de eventos oficiais para a promoção de sua candidatura, muitos dos quais já censurados por este Tribunal, pretende o representado utilizar em seu favor os registros de imagem e vídeos coletados em eventos internacionais aos quais somente comparecerá dada sua condição de Chefe de Estado".
