As entidades ADUFPB (Sindicato dos Docentes da UFPB – Seção Sindical do ANDES-SN) e SINTESPB (Sindicato dos Servidores Técnicos Administrativos da UFPB) receberam uma notificação judicial na última sexta-feira (16) cobrando o pagamento da exorbitante quantia de R$ 2.287.251,55 referentes a “aluguéis atrasados” das sedes administrativas no Campus I da UFPB.
As cobranças também foram apresentadas ao DCE e à Asipufpb (Associação dos Inativos e Pensionistas).
“É uma contestação judicial, não mais administrativa, primeiro porque o Sintesp e a Adufpb receberam e nós recorremos à justiça. Desde esse determinado momento, estamos aguardando e vai para o tribunal dar o parecer”, esplica Fernando Cunha,secretário geral da ADUFPB.
As entidades entraram, cada uma, com uma ação judicial, e estão contestando, tanto os valores que a universidade apresentou, quanto o processo. Também lançaram uma nota.
“Estamos aguardando o Conselho Superior da Universidade – porque é um processo aberto administrativamente que não foi concluído – para poder tomar alguma decisão jurídica. Agora, vale salientar que essa ação não diz respeito à desocupação, à retirada da gente de dentro da Universidade, e sim, à questão fiscal, à cobrança de valores que a gente não reconhece como dívida, e são valores exorbitantes”, afirma Fernando Cunha.
As entidades também aguardam uma decisão do Consuni, (Conselho Universitário da UFPB), que está com esse processo em aberto, mas até o momento não foi apreciado porque o relator solicitou uma diligência e até o momento a reitoria não entregou os documentos solicitados.
Leia a nota das entidades:
*NOTA À COMUNIDADE ACADÊMICA DA UFPB*
Card: Reprodução / Card: Reprodução
As entidades representativas de docentes, servidores técnico-administrativos e estudantes da Universidade Federal da Paraíba correm sério risco de serem expulsas da UFPB pela gestão do Sr. Valdiney Gouveia. Recentemente, o SINTESPB – Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior da Paraíba foi intimado judicialmente a pagar à universidade a exorbitante quantia de R$ 2.287.251,55, alegadamente referente a “aluguéis atrasados” de sua sede administrativa no Campus. Cobranças abusivas semelhantes foram apresentadas à ADUFPB e ao DCE.
Ora, o SINTESPB e a ADUFPB nunca deixaram de cumprir seus compromissos junto à administração da universidade, assim como nunca se negaram a dialogar com esta gestão, nem com as anteriores, sobre o pagamento pela ocupação de espaço na UFPB. Somos entidades representativas dos trabalhadores desta instituição, reconhecidas constitucionalmente, registradas no Ministério do Trabalho e Previdência e no Ministério da Economia. Foi cumprindo com responsabilidade nosso papel de defender os interesses e direitos dos representados que construímos uma história de luta em nossa universidade.
O que não podemos aceitar é uma cobrança de valores irreais, baseada em critérios arbitrários, que colocam em pé de igualdade entidades sem fins lucrativos, como sindicatos e associações de categorias, e os bancos instalados no Campus, instituições que lucram dezenas de bilhões de reais por ano. Não reconhecer a distinção óbvia entre as finalidades das nossas entidades e aquelas das instituições financeiras é assumir uma lógica de mercado incompatível com a própria luta que fazemos há décadas em prol da universidade pública e gratuita. Também é de se estranhar que a cobrança apresentada pela atual administração central se refira a gestões passadas, quando a ocupação do solo por nossas entidades se dava em regime de comodato, acordado com os ex-reitores da UFPB.
O que nos parece é que tal iniciativa se dá por perseguição a organizações sociais que pautam sua atuação na defesa intransigente do Estado democrático e de direito, que lutam pelos direitos dos trabalhadores e pela manutenção dos princípios constitucionais da Educação Pública – gratuita, laica e socialmente referenciada. Nossas instituições representativas possuem legitimidade democrática e desfrutam do devido reconhecimento e respeito para falar em nome de nossos associados. Talvez, por isso, tenhamos despertado a atenção da atual administração para nossa presença no Campus.
Queremos, portanto, denunciar a grave situação a que estamos sendo submetidos e reafirmar nosso interesse em permanecermos próximos às nossas bases, ocupando os espaços historicamente conquistados pelos docentes e técnico-administrativos dentro do Campus da Universidade Federal da Paraíba, a universidade na qual trabalhamos e pela qual lutamos.
João Pessoa, Paraíba – 16 de setembro de 2022
ADUFPB – Seção Sindical do ANDES-SN (Sindicato dos Docentes da UFPB)
SINTESPB – Sindicato dos Servidores Técnicos Administrativos da UFPB
