O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu, nesta sexta-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro (PL) de gravar transmissões ao vivo nas dependências do Palácio do Planalto ou no Alvorada com fins eleitorais, sob pena de multa de R$ 20 mil.
Com isso, as plataformas Youtube, Instagram e Facebook devem retirar do ar a transmissão ao vivo feita pelo mandatário na última quinta-feira (22), na qual pediu votos a aliados políticos. Em caso de descumprimento desta decisão, a multa para os sites é de R$ 10 mil.
A decisão é uma resposta a uma ação apresentada pelo PDT, partido do presidenciável Ciro Gomes, que argumentou que o presidente Jair Bolsonaro faz uso da estrutura pública para campanha eleitoral, o que configura abuso de poder político.
O ministro acatou o argumento e considerou que "o emprego na campanha do candidato à reeleição de bens e serviços públicos inacessíveis a qualquer dos demais competidores, conduta cujos substanciais indícios foram trazidos aos autos, é tendente a ferir a isonomia do pleito".
"Os indícios até aqui reunidos indicam que, no caso, tanto o imóvel destinado à residência oficial do presidente da República quanto os serviços de tradução para libras custeados com recursos públicos foram destinados à produção de material de campanha", escreveu o ministro em sua decisão.
O "fato em análise é potencialmente apto a ferir a isonomia entre candidatos e candidatas da eleição presidencial, uma vez a destinação de bens e recursos públicos em favor do candidato à reeleição, especialmente a residência oficial do presidente, redunda em vantagem não autorizada pela legislação eleitoral ao atual incumbente do cargo", concluiu o ministro.
