O prefeito de São Leopoldo (RS), Ary Vanazzi (PT), assinou nesta quinta-feira (29) um decreto que determina isenção de tarifa nos ônibus no próximo domingo (2), primeiro turno das eleições de 2022, durante o horário da votação. A medida foi anunciada após reunião com o Consórcio Operacional Leopoldense (COLEO), que reúne as empresas de transporte público do município.
“O poder público tem a obrigação de garantir o acesso dos cidadãos ao processo eleitoral, a eleição dos representantes do povo. Num diálogo com o consórcio das empresas de transporte, conseguimos chegar a um acordo e teremos passe livre na cidade no horário do pleito. Agradecemos aos empresários pela compreensão deste momento histórico e precioso para a democracia”, afirmou Vanazzi.
Capital age em sentido contrário
Já na Capital, a situação é diferente: pela primeira vez em 30 anos, Porto Alegre não terá passe livre nos ônibus no dia da eleição.
O prefeito Sebastião Melo (MDB) sancionou lei municipal, em dezembro de 2021, limitando o passe livre ao feriado de Nossa Senhora dos Navegantes, padroeira da cidade, e a dias de vacinação, podendo chegar ao máximo de seis datas por ano.
A proposta que alterou as datas de passe livre foi encaminhada à Câmara Municipal pela própria gestão Melo, sendo aprovada no legislativo municipal com 24 votos favoráveis e apenas 8 contrários. Veja aqui como votou cada vereador.
Pela legislação anterior, aprovada em 1995, durante o mandato do prefeito Tarso Genro (PT), a prefeitura podia estipular até 12 datas por ano. As datas incluíam dias de eleição, campanhas de vacinação e até um domingo por mês.
Centrais sindicais com representação no estado solicitaram, nesta quarta-feira (28), uma audiência com o prefeito de Porto Alegre para reivindicar o passe livre. Até agora Melo não agendou reunião.
Por sua vez, também na quarta-feira, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), através do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas (NUDECONTU), anunciou que ingressará com Ação Civil Pública (ACP) para questionar a revogação do passe livre.
Através de nota, o Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEDH-RS) recomendou que os municípios e demais autoridades competentes adotem medidas de facilitação da garantia de expressão do voto a população no dia das eleições gerais, na Capital e demais municípios gaúchos.
*Com informações da CUT/RS, jornal VS e Prefeitura de São Leopoldo.
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