O presidente russo, Vladimir Putin, assinou nesta quinta-feira (29) os decretos sobre o "reconhecimento da soberania e independência do Estado" das regiões ucranianas de Kherson e Zaporozhye. Os documentos foram publicados no portal de informações jurídicas da Rússia e já entraram em vigor.
Ambas as regiões, ocupadas pela Rússia durante a guerra da Ucrânia, realizaram referendos sobre a adesão à Federação Russa entre os dias 23 e 27 de setembro. Em Kherson, 87,05% dos eleitores foram favoráveis à integração à Rússia, enquanto em Zaporozhye o número foi de 93,11%.
De acordo com os decretos, a decisão sobre a independência das regiões foi tomada "de acordo com os princípios e normas geralmente reconhecidos do direito internacional", bem como o princípio da "igualdade e autodeterminação dos povos, consagrado na Carta da ONU".
Decreto sobre o reconhecimento da independência da região ucraniana de Kherson, assinada pelo presidente russo, Vladimir Putin. / Portal de informações jurídicas da Rússia
"De acordo com os princípios e normas geralmente aceitos do direito internacional, reconhecendo e reafirmando o princípio da igualdade de direitos e autodeterminação dos povos, consagrado na Carta das Nações Unidas, levando em consideração a vontade do povo da região de Kherson no referendo realizado em 27 de setembro de 2022, decido: Reconhecer a soberania e a independência da região de Kherson", diz o documento.
De acordo com a legislação russa, o reconhecimento das regiões de Kherson e Zaporozhye como Estados independentes era um passo necessário para possibilitar a oficialização da anexação dos territórios, da mesma forma que foi feito com as autoproclamadas Repúblicas Populares de Donetsk e Lugansk em 22 de fevereiro, dois dias antes do início da guerra na Ucrânia, que ocorre em 24 de fevereiro.
Em seguida, a legislação prevê que Putin e os chefes de todos os territórios a serem anexados devem assinar os acordos relevantes. Os textos desses documentos devem ser examinados pelo Tribunal Constitucional da Federação Russa e seguir para a aprovação da Duma estatal e pelo Conselho da Federação (respectivamente as câmaras baixa e alta do parlamento russo). A última etapa sobre a anexação dos territórios ucranianos é a assinatura do presidente Vladimir Putin.
Portanto, a expectativa é de que a cerimônia de assinatura dos acordos sobre a "união à Rússia" das regiões ocupadas, bem como das autoproclamadas Repúblicas Populares de Donetsk e Lugansk, ocorra nesta sexta-feira (30) no Kremlin.
Os chefes das quatro regiões já se dirigiram ao presidente russo, Vladimir Putin, com o pedido oficial sobre adesão dos territórios à Federação Russa.
A posição do secretário da ONU e da Ucrânia
Durante a tarde desta quinta (29), o secretário-geral da ONU, António Guterres, ainda sem a notícia do reconhecimento dos resultados por Putin, criticou que se levasse adiante as decisões dos referendos realizados nos territórios ucranianos controlados pela Rússia. Entre suas críticas estavam o fato de que "qualquer anexação de território de um Estado por outro Estado resultado do uso da força é uma violação dos Princípios da Carta (da ONU) e da lei internacional."
Ele ainda disse, por meio de seu twitter, que os referendos "foram realizados em áreas sob ocupação russa", e desse modo não foram a "expressão genuína da vontade do povo".
The so-called “referenda” in Ukraine were conducted in areas under Russian occupation.
They can’t be called a genuine expression of the popular will.
Any decision by Russia to go forward will further jeopardize the prospects for peace. pic.twitter.com/wrqyGj3g4t
— António Guterres (@antonioguterres) September 29, 2022
Ainda na quarta (28), a Ucrânia já havia classificado o controle militar da Rússia nas regiões de Donetsk, Lugansk, Kherson e Zaporozhye, como uma ocupação ilegal e uma agressão ao país. A diplomacia da Ucrânia reputava os referendos organizados pela Rússia como "nulos e inúteis". De acordo com a chancelaria, Kiev continuará com os esforços para libertar o território ucraniano ocupado pelas forças russas.
"Forçar as pessoas nesses territórios a preencher alguns papéis com o cano de uma arma é mais um crime russo no curso de sua agressão contra a Ucrânia", afirma o ministério.
