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Início Política

CARGOS SECRETOS

TCE-RJ determina a suspensão de 22 projetos realizados pela Ceperj após denúncias de desvios

Auditoria da Corte encontrou graves irregularidades nas contratações de pessoal promovidas pela fundação

06.out.2022 às 16h33
Rio de Janeiro (RJ)
Eduardo Miranda
ceperj rj

Escândalo envolvendo uso da fundação pelo governo de Castro foi revelado em junho - Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) informou nesta quinta-feira (6) que determinou a suspensão de 22 projetos da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj), após auditoria realizada pela Coordenadoria de Auditoria de Admissão e Gestão de Pessoal encontrar graves irregularidades nos processos de admissão e contratação de pessoal para operacionalização desses projetos.

Leia mais: Cargos secretos: o que se sabe até agora sobre o esquema no governo Cláudio Castro?

Segundo o acórdão, as contratações ferem os princípios da impessoalidade e transparência, bem como os preceitos da Lei Estadual nº 6.901/14, por não terem sido realizadas mediante processo seletivo simplificado mesmo tratando-se de projetos robustos, que somam R$ 200 milhões.

Além disso, a Fundação vem admitindo profissionais para a prestação de trabalho remunerado por meio de recibo de pagamento autônomo (RPA), deixando de computar os gastos como despesa com pessoal e, portanto, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o acórdão, após análise da remuneração periódica paga aos contratados, observa-se que a Ceperj estaria, na verdade, contratando mão de obra por prazo determinado como se fosse prestação de serviços autônomos.

Por fim, não constam no Portal da Transparência da Fundação informações acerca das contratações e os valores dispendidos com suas respectivas remunerações, afirma o TCE-RJ, na decisão tomada em sessão plenária na última quarta-feira (5).

Leia também: Estudo reafirma Rio de Janeiro como estado com mais mortes em ações envolvendo a polícia

Diante das irregularidades, o TCE-RJ determina que a Ceperj suspenda, em um prazo de cinco dias, a execução dos projetos analisados, bem como a contratação e remuneração de mão de obra ligadas a eles. A Fundação também deve disponibilizar em seu Portal da Transparência informações completas acerca das contratações já realizadas.

Editado por: Mariana Pitasse
Tags: claudiocastrogovernoriodejaneiro

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