A Coordenação de Infância e Juventude e o 6º Núcleo Regional de Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DP-RJ) enviaram uma recomendação à Prefeitura de Niterói, na região metropolitana, requerendo a realização da matrícula de todas as crianças que aguardam por vaga em creche na rede pública municipal de ensino. O documento pede ainda que, na hipótese de insuficiência de vagas, a prefeitura autorize o custeio de matrícula na rede privada.
De acordo com o órgão, o diagnóstico de fila de espera em creche em 2022, apresentado pela Secretaria Municipal de Educação (SME) de Niterói, indicou que 2.796 crianças, de 0 a 3 anos, aguardavam vaga nas unidades de educação infantil. O levantamento também apontou que, nos dois últimos anos de pandemia, entre 2020 e 2021, não foram geradas novas vagas além do fluxo e que, em 2022, a oferta foi reduzida, com escolas ocupadas além da capacidade de atendimento.
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A Defensoria do Rio ainda apontou outro problema no município, que todos os sites informados pela prefeitura para acompanhamento das vagas ofertadas na rede pública de ensino estão inoperantes, apresentando erro nas tentativas de acompanhar a inscrição, o que viola os princípios da publicidade e transparência.
“A Defensoria Pública vem acompanhando o déficit alarmante de vagas em creche no município de Niterói e espera que, em atenção à recomendação expedida, o município cumpra os deveres constitucionais que lhe competem, assegurando a matrícula de todas as crianças que se encontram na fila de espera”, afirma a defensora pública Renata Antão Xavier de Góes, do 6º Núcleo Regional de Tutela Coletiva da DPRJ.
O que diz a prefeitura?
Ao Brasil de Fato, o município informou que a Secretaria Municipal de Educação (SME) e a Fundação Municipal de Educação (FME) receberam a notificação da Defensoria Pública e estão à disposição do órgão para todos os esclarecimentos que forem necessários.
Segundo a prefeitura, o município divulgou, em abril, o edital de credenciamento para as instituições particulares de ensino, com ou sem finalidade lucrativa, interessadas em participar do Programa Escola Parceira e os critérios de seleção das crianças beneficiadas com as bolsas de estudo, pagas pelo município, em escolas particulares da cidade. De acordo com a nota enviada à reportagem, a iniciativa oferece até 1.600 bolsas para a ampliação de vagas na educação infantil. O investimento é de mais R$ 10,1 milhões para o ano letivo de 2022.
A prefeitura informou ainda que o objetivo é minimizar os impactos da pandemia no setor de educação e absorver as crianças que não conseguiram vagas na rede municipal de ensino. São 1.350 vagas para 0 a 3 anos e 250 para crianças de 4 e 5 anos.
Questionada sobre o site que não estava funcionando, o município respondeu que a pré-matrícula é realizada normalmente pelo endereço online: https://matricula.niteroieduca.com.br/.
