Representantes da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediram, nesta segunda-feira (17), que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, conceda uma liminar para desarticular uma rede criminosa que estaria atuando na disseminação massiva de fake news em favor do presidente Jair Bolsonaro (PL), atual candidato à reeleição.
Eles protocolaram uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) que aponta abuso de poder político, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação – no caso, das redes sociais – para a propagação de conteúdos falsos.
Na Aije, o grupo fez quatro pedidos ao TSE: suspensão de pelo menos 48 perfis no Twitter e em outras plataformas, que disseminam materiais da referida rede; identificação dos responsáveis por outros 34 perfis; quebra dos sigilos telefônico, telemático, bancário e fiscal dos responsáveis pelas contas e o compartilhamento de provas com outras investigações sobre o tema que já estão em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) e no TSE, como é o caso dos inquéritos das milícias digitais e das fake news.
"Essa rede criminosa foi responsável pela eleição do atual presidente da República e tem sido responsável pelos ataques à institucionalidade democrática brasileira ao longo dos últimos quatro anos. É essa rede criminosa que tem atacado parlamentares de oposição, ministros do STF, o TSE, as urnas eletrônicas e todo o sistema democrático brasileiro", disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), atual líder da oposição no Senado e um dos coordenadores da campanha do ex-presidente Lula (PT).
Para chegar aos nomes, o grupo monitorou sistematicamente a atuação desses perfis durante o período pré-eleitoral, em maio, e também nos meses de agosto e setembro, já durante a corrida do primeiro turno. Segundo as lideranças, o acompanhamento partiu principalmente das interações feitas pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente da República, no Twitter. Carlos é apontado como autor da estratégia de atuação de Bolsonaro nas plataformas digitais.
Ainda de acordo com o grupo que propôs a Aije, os temas que centralizam as postagens são especialmente sobre violência e criminalidade, com tentativa de criminalizar o PT e o ex-presidente Lula, religião e costumes, descredibilização do sistema eleitoral e questões ligadas à agenda econômica.
Randolfe afirma que a atuação desses perfis compromete a igualdade de condições necessária ao ambiente de competição eleitoral. "Diante disso, consideramos indispensável o atendimento a essa Aije pra garantir paridade de armas. Temos consciência, convicção de que essa rede atuou já no primeiro turno e foi responsável pelo acréscimo de votos do atual presidente na reta final. Temos consciência de que essa rede criminosa atuará já a partir desta semana disseminando mentiras pra tentar reverter a desvantagem que o atual presidente tem e que é apontada em todas as pesquisas", disse em coletiva de imprensa nesta noite.
Transporte gratuito
Na mesma noite, o grupo se reuniu logo na sequência com o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar de uma ação da Rede Sustentabilidade que pede gratuidade no transporte público para a população brasileira durante as eleições.
De acordo com Flávio Dino (PSB-MA), ex-governador do Maranhão e recentemente eleito senador pelo estado, o objetivo da ação é "que não haja obstáculo econômico ao exercício do direito ao voto" no próximo dia 30.
"Nós verificamos que houve uma diferença no comparecimento no primeiro turno comparando cidades em que houve o cumprimento da medida, ou seja, transporte gratuito. E por isso mesmo é dever do poder público, aqui abrangendo o Poder Judiciário, garantir os meios necessários ao exercício desse direito por parte de todos os brasileiros e brasileiras", defendeu o futuro parlamentar.
Antes do primeiro turno, Barroso havia concedido uma liminar que determinou a ampliação da frota de transporte público no país no dia 2, um domingo, ao nível normal, ou seja, dentro da frequência de oferta garantida nos dias úteis. Ele negou, na ocasião, o pedido de transporte gratuito, pleito reforçado nesta segunda-feira pelo grupo de parlamentares que compareceram à audiência.
"Nós estamos sustentando que, com base na Lei 6.091/74, a liminar seja ampliada para se referir a todas as zonas urbanas, metropolitanas, mas também zonas rurais, fazendo com que haja a requisição, por exemplo, dos ônibus escolares, de todos os veículos públicos para garantir que em todos os 5.570 municípios brasileiros haja transporte disponível sob comando da Justiça Eleitoral e todo mundo possa exercer o direito ao voto e fortalecer a democracia brasileira", disse Dino.
"O ministro ouviu com muita atenção e nós temos muita confiança de que, havendo deferimento dessa liminar pelo Supremo, isso vai dar muita tranquilidade a todos os prefeitos, governadores, todos os juízes eleitorais, todos os partidos a garantirem que haja ampla e gratuita oferta de transporte e, com isso, todos possam votar no dia 30, independentemente das suas preferências", emendou o ex-governador.
Abstenção
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (MG), disse que os números da abstenção verificados no primeiro turno atestam a necessidade de se universalizar o acesso ao transporte. Ele destacou que cidades onde não houve transporte gratuito a abstenção é maior.
"Comparando a disponibilidade de transporte em Diadema (SP) e Mauá (SP), houve uma diminuição de 70% da abstenção. Então, é evidente. Em Minas Gerais, também houve um aumento nas regiões que têm muitos distritos, zonas rurais, como o Vale do Jequitinhona, na casa dos 30%, no Norte de Minas, de 26%, sendo que a média é em torno de 22%. Então, é fundamental que a Justiça brasileira garanta a todos e todas o direito ao voto, a cidadania plena", entoou o líder.
O deputado Márcio Macedo disse que a gratuidade é fundamental para o ambiente democrático do pleito. "A abstenção involuntária atenta contra a democracia brasileira, então, essa ação é no sentido de possibilitar que a vontade soberana do povo de votar possa ser garantida pelo Estado."
