A Rede Sustentabilidade encaminhou nesta quarta-feira (19) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) representação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por utilizar o Palácio da Alvorada – residência oficial e patrimônio público – para realizar um ato de campanha, o que é proibido pela legislação eleitoral. A representação também foi enviada à Procuradoria-Geral Eleitoral.
Na última segunda-feira (17), Bolsonaro recebeu, na residência oficial, artistas sertanejos que declararam apoio à reeleição dele. O evento teve cobertura da imprensa e foi transmitido ao vivo.
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O partido de oposição pede a responsabilização de Bolsonaro pela conduta ilícita, aplicação de multa e cassação do diploma, caso eleito. Além disso, a Rede também solicita que seja expedida proibição para que o presidente utilize prédios e bens públicos em campanha.
“O Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, candidato a Presidente da República, realizou um ato ilícito de campanha eleitoral no dia 17 de outubro”, alega a Rede. “Com efeito, o candidato promoveu um evento público de apoio político-eleitoral, envolvendo artistas de envergadura nacional, nas dependências do Palácio da Alvorada”.
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Na representação, a Rede cita o artigo 73 da Lei n. 9.504, de 1997, que proíbe a cessão ou utilização de bens móveis e imóveis da administração pública em benefício de candidato, partido ou coligação, ressalvando eventos como os de convenção partidária.
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