Uma comissão representativa da Campanha Levante Feminista Contra o Feminicídio do Rio Grande do Sul entregou, no início da tarde desta segunda-feira (24), uma Carta Aberta endereçada ao candidato ao governo estadual Eduardo Leite, do PSDB, na qual apresenta uma análise do problema no estado e propostas para o seu enfrentamento. O documento destaca o desmonte do Centro de Referência Vânia Araújo Machado e o abandono do telefone Lilás.
A ex-chefe de Polícia e deputada eleita Nadine Anflor (PSDB), recebeu o documento que arrola um conjunto de ações necessárias para reduzir o feminicídio e a violência contra as mulheres no RS. No mesmo ato fez uma ligação por teleconferência a Eduardo Leite, que de imediato acolheu a Carta e disse estar aberto ao diálogo com o movimento de mulheres.
O movimento pontua que a violência contra as mulheres não é uma questão apenas de polícia, é um problema que reflete desigualdades sociais e construções culturais, cujo enfrentamento implica em estratégias articuladas, mecanismos de gestão, orçamento e relações democráticas com o movimento de mulheres.
Este ano, segundo previsões da Lupa Feminista Contra o Feminicídio, observatório criado pelo Levante Feminista para acompanhar os casos no Rio Grande do Sul, deverão ocorrer mais de 100 feminicídios. A campanha chama a atenção para os crimes violentos contra as mulheres, pois uma parcela não está sendo contabilizada como feminicídio. De janeiro até o dia 17 de outubro deste ano, de acordo com a Lupa, foram registrados 83 feminicídios.
No documento, além de solicitar a reconstituição da Secretaria de Políticas para as Mulheres, o Levante reivindica uma rede de atendimento para prevenir a violência e a reabertura do Centro de Referência Vânia Araújo Machado, que foi transferido do centro de Porto Alegre para a garagem do Centro Administrativo do Estado.
"O posicionamento da Campanha a favor de Eduardo Leite se dá em função de sua candidatura representar, dentro do contexto das eleições de 2022 no RS, a via democrática e de abertura ao diálogo” destacam.
Representaram o Levante Feminista, Telia Negrão, pela coordenação nacional, Teresa Cristina Bruel, do Coletivo Feminino Plural, Fabiane Lara Santos, das Promotoras Legais Populares/Themis, e Any Moraes e Patrícia Ferreira, da Marcha Mundial de Mulheres.
Abaixo a íntegra da carta:
LEVANTE FEMINISTA CONTRA FEMINICÍDIO, campanha nacional e estadual suprapartidária, que desenvolve ações visando denunciar e enfrentar os assassinatos de mulheres, frente às eleições no segundo turno para o governo estadual do Rio Grande do Sul, vem se posicionar:
1. O feminicídio é um crime de ódio contra as mulheres, atingindo de forma diferenciada as mulheres negras, trans, indígenas, com deficiência e mais pobres. O Rio Grande do Sul está entre os estados com altas taxas de feminicídio, e quando confrontadas com as estatísticas de crimes violentos, é o tipo de crime que continua crescente. Em 2022 uma vez mais, os dados indicam que cerca de 100 mulheres poderão perder suas vidas por serem mulheres. Mais de 1000 mulheres perderam a vida em uma década. Cerca de 600 mil registraram boletins de ocorrência.
2. Esta Campanha implementou em 2021 e 2022 no RS uma agenda político institucional, elaborou um Dossiê dos Feminicídios, criou um Observatório – Lupa Feminista Contra o Feminicídio e realizou ações de denúncia. Apesar de todos os esforços implementados por várias iniciativas do movimento de mulheres, em especial deste Levante, não se obteve avanços quanto às medidas necessárias para reduzir os assassinatos.
3. Consideramos que as políticas para enfrentar a violência contra as mulheres no Estado são insuficientes, estão restritas ao âmbito da segurança pública, não havendo estratégias de prevenção, levando a que muitas mulheres morram, na frente de filhas, filhos e familiares, sem obter o apoio necessário para romper com o ciclo perverso da violência de gênero. Não raro as vítimas são culpabilizadas pela própria morte por não terem acessado as escassas políticas existentes, que por sua vez são desarticuladas e ineficazes, resumindo-se à mulher ter ou não uma Medida Protetiva de Urgência, fruto da ausência de uma visão contemporânea sobre a violência de gênero. O desmonte do Centro de Referência Vânia Araújo Machado e o abandono do telefone Lilás constituem retrocessos aos avanços obtidos, fruto de conquistas históricas das mulheres gaúchas.
4. A violência contra as mulheres não é uma questão apenas de polícia, é um problema que reflete desigualdades sociais e construções culturais, cujo enfrentamento implica em estratégias articuladas, mecanismos de gestão, orçamento e relações democráticas com o movimento de mulheres.
5. A defesa da vida das mulheres é uma pauta democrática, pois implica em direito humano fundamental. É o contrário de políticas que fomentam o ódio, disseminam armas e promovem a impunidade dos agressores e assassinos.
6. Entendemos que o feminicídio, para ser enfrentado, necessita de determinadas condições:
– Organismo de políticas públicas forte, com diretrizes definidas e orçamento;
– Instâncias de participação fortes, sem interrupções, esvaziamento e fragilização;
– Políticas públicas articuladas entre si, em rede, observando padrões mínimos orientados pelas Normas Técnicas, preconizados pela legislação e orientados pelas Nações Unidas; – acessíveis, inclusivas e não discriminatórias;
– Políticas de prevenção que atinjam toda a sociedade, produzindo a proteção das mulheres, bem como a sua autonomia econômica e social, firmando a ideia de que nenhuma mulher pode ser alvo da violência nem permanecer nela por falta de alternativa;
– Serviços livres de desmonte, esvaziamento, fechamento, garantindo às mulheres o devido e pronto atendimento e a devida justiça.
Ancoradas por estas posições, nós integrantes do Levante Feminista Contra o Feminicídio no RS:
– DENUNCIAMOS a ação e a omissão do Governo Bolsonaro frente à matança de mulheres. É um governo antidemocrático, nefasto ao país, à vida da população e aos movimentos sociais, fomenta a misoginia contra as mulheres, quando se promove uma política de ódio contra elas, a disseminação das armas e o desmonte das estruturas públicas de enfrentamento à violência.
– REFUTAMOS o seu representante no Rio Grande do Sul, o candidato Onix Lorenzoni, pois é portador das piores posições contra a democracia, os direitos humanos, a autonomia e a vida das mulheres.
– ACREDITAMOS na democracia e na sua capacidade de gerar condições para relações baseadas no respeito, no diálogo e na crítica construtiva.
– IDENTIFICAMOS que a candidatura de Eduardo Leite, no contexto estabelecido no Estado do RS para um segundo turno das eleições de 2022, ainda pode ser um caminho para avançarmos no enfrentamento à violência contra as mulheres gaúchas e ao feminicídio.
Não perdemos a esperança de construir uma sociedade democrática, em que as mulheres possam viver plenamente, sendo respeitadas como cidadãs com direitos e igualdade.
Porto Alegre, 20 de outubro de 2022
Levante Feminista Contra o Feminicídio/RS (*)
* Documento aprovado em Plenária realizada em 18/10/2022
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