Na esteira do processo de transição de governo, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), terá encontro na próxima quinta-feira (3) pela manhã com o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), e o senador eleito Wellington Dias (PT-PI) para debater mudanças na Lei Orçamentária Anual (PLOA) e costurar caminhos para a próxima gestão federal.
A agenda foi confirmada nesta terça-feira (1º), em meio às diferentes tratativas que cercam o presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva (PT) e os seus interesses junto ao Legislativo neste momento pós-segundo turno. Os três interlocutores deverão acertar alguns ponteiros que possam garantir um maior alinhamento entre as previsões de recursos a serem administrados pela União no ano que vem e a agenda proposta por Lula, que difere da cartilha neoliberal do governo Bolsonaro em diferentes aspectos.
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Entre os temas que estão na órbita do grupo estão as emendas RP9, que ficaram conhecidas como "orçamento secreto". A política vem sendo criticada por diferentes espectros institucionais, políticos e sociais pelo fato de não ter transparência no fluxo das verbas distribuídas a parlamentares aliados de Bolsonaro.
Ex-governador do Piauí, Wellington Dias foi escolhido por Lula como interlocutor do futuro governo para conduzir as costuras sobre o tema no âmbito do Congresso Nacional. O ex-metalúrgico tem defendido reiteradas vezes o fim do orçamento secreto, mas a medida tende a esbarrar no muro do chamado "centrão", grupo de parlamentares da direita liberal que se beneficia diretamente das emendas envolvidas no processo.
Uma possibilidade que vem sendo apontada na paralela é que a RP9 caia por via judicial. Desde antes das eleições já se cogitava que a ministra Rosa Weber, presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), colocaria o tema em análise na Corte até o final do ano, no intervalo entre o segundo turno e o início da próxima gestão no Executivo. A ideia seria evitar que essa questão ainda estivesse sem resolução quando o Congresso vier a votar de fato o orçamento de 2023, o que costuma ocorrer entre novembro e dezembro.
Mas mesmo o STF enfrenta resistências políticas que podem representar um embaraço no meio de campo entre as instituições. O líder do partido União Brasil na Câmara dos Deputados, deputado reeleito Elmar Nascimento (BA), chegou a fazer uma ameaça pública e direta à Corte no último dia 27. "Vai tirar o orçamento da gente e a gente vai aceitar? Se tirar o nosso, a gente tira o deles", disparou, ao acenar para os ministros do Supremo.
Em julgamento ocorrido em novembro de 2021, o STF formou maioria pela manutenção de uma liminar de Weber que suspendia a execução das verbas da RP9. Depois, em dezembro, a ministra liberou os recursos após o Congresso fixar algumas regras de transparência para o fluxo do dinheiro.
O assunto está na mira de diferentes ações ajuizadas por partidos como PSOL, PSB e Cidadania e ainda não há decisão judicial definitiva para o caso. Enquanto isso, a proposta enviada pela gestão Bolsonaro ao Legislativo para o orçamento do próximo ano prevê mais de R$ 19 bilhões para as emendas de relator.
As verbas servem atualmente de sustentação ao governo do ex-capitão, que libera os recursos a diferentes deputados e senadores aliados em troca de apoio nas votações de pautas de seu interesse. Agora, sob a condução de Lula, a tendência é que uma aliança entre Pacheco e interlocutores do petista possa definir um rumo para o impasse.
