A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) já recebeu e começou a avaliar a proposta de orçamento para 2023. O Projeto de Lei (PL) 4.009/22, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), foi enviado à Casa pelo governo de Romeu Zema (Novo), no início deste mês.
A estimativa é de que, para o próximo ano, o estado conte com uma receita de R$ 106,1 bilhões. Porém, a projeção é de que os gastos sejam de cerca de R$ 109,7 bilhões. Dessa forma, Minas teria um déficit de R$ 3,6 bilhões.
Reeleito no primeiro turno das eleições deste ano, Zema explorou em sua campanha a narrativa de que foi o responsável pela regularização das contas do estado. Durante os debates entre os candidatos ao governo, o representante do Novo chegou a afirmar por diversas vezes que havia colocado Minas “nos trilhos”.
Na avaliação do deputado federal Ulysses Gomes (PT), ainda que tenha havido uma redução da previsão de déficit em comparação com a LOA de 2022, os números apresentados não condizem com o discurso eleitoral do governador.
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“Apesar de ele falar que ajustou as contas, ainda há déficit. Zema já havia passado quatro anos sem pagar a dívida, porque o governo anterior conseguiu a suspensão”, destaca.
Antes de ir ao plenário, a proposta orçamentária é debatida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), junto às demais comissões permanentes da ALMG.
Membro da comissão, Ulysses acredita que, além de avaliar o documento apresentado à Casa pelo governo, é preciso observar como foram as movimentações de Zema em sua primeira gestão para conseguir prever os desafios que serão enfrentados pelo estado no próximo ano.
Na avaliação do deputado, existe um descompasso entre as previsões apresentadas na LOA e o real empenho orçamentário do governo em determinadas áreas.
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“Uma coisa é a peça orçamentária. O grande problema é a execução. Para 2021, por exemplo, no orçamento a previsão era de R$ 20 milhões para a educação. Porém, ele gastou apenas R$ 13 milhões. Em 2022, foram orçados R$ 17 milhões e, até agora, ele só usou 13%”, exemplifica.
Para ele, a tendência é de que em 2023 Zema repita a mesma prática de seus quatro primeiros anos de governo. “Foram quatro anos de não aplicação do mínimo, em especial na educação, e, em termos de obras, o que se tem é desinvestimento. No orçamento aparece tudo ‘bonitinho’, mas ele não executa”, destaca.
