Um dos fatos inéditos que marcou o segundo turno das eleições de 2022 foi a ampla adesão de municípios à gratuidade do transporte público no dia da votação. Em Minas, além das 16 cidades que já possuem o passe livre durante todo o ano, outras 14 não cobraram a tarifa em seu sistema de transporte municipal, incluindo a capital mineira. Além disso, outros 26 municípios tiveram gratuidade no sistema metropolitano.
Ao mesmo tempo, mais de 200 mil eleitores de Minas Gerais, que não votaram no dia 2 de outubro, foram às urnas no último domingo (30). Nacionalmente, o cenário não foi diferente. Pela primeira vez, a abstenção do segundo turno, que ficou em 20,58%, foi menor que a do primeiro, que chegou a 20,95%. Desde 2006, essa é a menor taxa registrada.
Na avaliação de André Veloso, do movimento Tarifa Zero BH, a garantia do transporte gratuito foi um dos fatores que contribuiu para que mais pessoas exercessem o voto no domingo. “Não é o único fator que explica. Tem também a campanha acirrada e a mobilização de ambos os lados. Mas, é certo que o passe livre no transporte ajudou a diminuir a taxa”, comenta.
Segundo levantamento do movimento, cerca de 8,3 milhões de pessoas foram diretamente beneficiadas em Minas Gerais.
Gratuidade pode virar regra
Na última segunda-feira (31), as vereadoras de Belo Horizonte, Iza Lourença e Bella Gonçalves, ambas do PSOL, protocolaram na Câmara Municipal uma proposta de Emenda à Lei Orgânica, com a assinatura de 12 colegas, para que o transporte público da capital mineira seja sempre gratuito em dias de eleições.
Na cidade, 330 mil usuários utilizaram o transporte público gratuito no domingo. No primeiro turno, quando não houve passe livre, foram 268 mil. Bella Gonçalves acredita que o dado é sinalizador de que a garantia do direito ao transporte é fundamental para o exercício da democracia.
“Significa que em Belo Horizonte, houve um aumento de 60% no número de passageiros em relação a um domingo normal e 23% em relação ao primeiro turno. Transporte é direito”, destacou Bella, nas redes sociais.
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Moradora do bairro Taquaril, na região Leste da capital mineira, Maria Luiza Rodrigues, de 24 anos, foi uma das eleitoras que, se não fosse o transporte gratuito, enfrentaria dificuldades para ir votar.
“Quando eu tirei meu título, morava do outro lado da cidade e acabei não conseguindo transferir. Se o ônibus não fosse de graça, eu teria que pagar R$ 9,00 para ir votar e mais R$ 9,00 para voltar para casa. Tenho pouco dinheiro e esses R$ 18,00 fariam muita diferença”, relata.
Foi para evitar que pessoas como Maria Luiza perdessem a garantia do direito de exercer o voto, devido às condições financeiras, que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, no dia 19 de outubro, que as prefeituras garantissem a gratuidade do transporte.
Realidade escancarada
Passada a eleição e, na maioria dos municípios, a gratuidade do transporte, fica escancarada uma realidade ainda mais profunda.
Moradores das periferias e pessoas em situação de maior vulnerabilidade social, que teriam dificuldades de ir votar, veem na cobrança da tarifa um empecilho para se locomover pela cidade e, consequentemente, acessar uma série de outros direitos.
“Existe uma parcela da população que não consegue exercer os seus direitos por não ter condições de bancar o transporte para ir ao hospital, para acompanhar um filho, para ir à escola, para a universidade, considerando que os preços das passagens são absurdos”, destacou Iza Lourença, ao Brasil de Fato MG.
Direito à cidade
Na avaliação de André Veloso, a autorização do STF e o impacto da gratuidade no aumento de eleitores aptos que compareceram às urnas abrem a possibilidade de ampliar o debate, inclusive fora do período eleitoral.
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“A gente demonstrou que a cobrança no transporte é um impedimento ao acesso a direitos e à cidade de uma maneira geral. O livre exercício da cidadania na vida urbana só pode acontecer quando o transporte for gratuito de fato”, avalia.
Ele acredita que a experiência do último domingo deve servir para impulsionar a luta por um sistema único de mobilidade “que efetive o transporte como direito e que, no limite, torne ele gratuito, a nível nacional”.
