A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nomeou a servidora Lidiane Souza dos Santos, que está licenciada, para ocupar o cargo de corregedora-geral do órgão. A corregedoria é responsável por punir eventuais abusos de agentes. A manobra adia o início do mandato de dois anos da nova corregedora para o momento em que ela retorna da licença, em 2023.
Com isso, a direção da Abin consegue prolongar o tempo que Lidiane, uma servidora alinhada à cúpula da agência na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL), vai permanecer como corregedora-geral. Por conta da licença, todo o mandato de dois anos será cumprido na presidência de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Internamente, agentes têm apontado que a escolha favorece agentes envolvidos em malfeitos no atual governo.
Lidiane Souza dos Santos foi nomeada para o cargo em portaria publicada no Diário Oficial da União em 30 de agosto deste ano. Desde o dia 17 de agosto, no entanto, ela está em licença-maternidade. A nomeação de servidora durante a licença ainda gera despesas adicionais para o governo, pois, durante o afastamento da servidora, o substituto também recebe o salário do cargo comissionado.
Uma fonte da agência afirmou ao Brasil de Fato que "a licença dela se encerrará após a posse do próximo presidente da República, por isso a liderança bolsonarista quer garantir alguém fidelizado nessa posição chave". A informação foi confirmada por dois outros servidores da Abin consultados pela reportagem.
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Com 13 anos de Abin, a primeira nomeação de destaque de Lidiane dentro da Abin ocorreu em agosto de 2020, assinada pelo então diretor-geral Alexandre Ramagem. Na ocasião, ela foi alçada ao cargo de ouvidora. Em maio de 2022, já após a saída de Ramagem – que saiu do governo para ser candidato a deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro – Lidiane foi promovida a assessora de gabinete.
Três meses depois, foi nomeada corregedora do órgão. As duas promoções da servidora foram assinadas pelo general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (SGI) de Jair Bolsonaro. Em nota, a Abin disse que é "totalmente inverídica a afirmação de que objetivo da nomeação foi de garantir que uma profissional alinhada ao atual comando da Agência esteja nessa posição-chave por um período maior na próxima gestão do Executivo Federal" (leia a íntegra ao final da reportagem).
Proteção?
A indicação levanta suspeitas porque foram diversos casos em que agentes da Abin se envolveram em escândalos durante o governo Bolsonaro. No primeiro deles, em 2020, a Abin produziu ao menos dois relatórios para ajudar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) a buscar a anulação do caso Queiroz, em que o político é investigado pelo esquema de "rachadinha" quando ainda era deputado estadual.
No final de agosto, a Polícia Federal afirmou em um relatório que a Abin atrapalhou o andamento de uma investigação envolvendo Jair Renan Bolsonaro, filho mais novo do presidente. Um integrante do órgão, flagrado numa operação, admitiu em depoimento que recebeu a missão de levantar informações de um episódio relacionado a Jair Renan, sob apuração de um inquérito da PF.
O caso ocorreu em 16 de março do ano passado, quatro dias após Jair Renan Bolsonaro e o seu preparador físico Allan Lucena se tornarem alvos de uma investigação da PF. Segundo o espião, o objetivo era prevenir "riscos à imagem" do chefe do Poder Executivo.
Em outubro, durante a campanha do então candidato ao governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), um oficial de inteligência licenciado da Abin foi responsável por pedir a um cinegrafista da rádio Jovem Pan para apagar imagens de um tiroteio ocorrido no dia 17 de outubro na favela Paraisópolis, na zona Sul de São Paulo, que interrompeu uma agenda de Freitas.
Dias antes, o site O Antagonista noticiou que a Corregedoria da Abin instaurou, em 28 de março, uma correição extraordinária para apurar a "regularidade da utilização das soluções tecnológicas adquiridas por intermédio do contrato 567/2018". Na prática, o órgão resolveu apurar o uso irregular de equipamentos de inteligência por parte de um grupo de servidores.
Leia a íntegra da nota da Abin:
A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) informa que a nomeação da referida servidora para a função de corregedora-geral atendeu a todos os requisitos legais. A indicação também cumpriu as exigências determinadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) para tal cargo, que estabelece requisitos específicos. A oficial possui uma carreira de 13 anos na Atividade de Inteligência, marcada pelo profissionalismo, correção e excelência. Ressalte-se que não há, em mais de uma década de serviço, qualquer registro desabonador nos assentamentos funcionais da servidora. Dessa forma, é totalmente inverídica a afirmação de que objetivo da nomeação foi “de garantir que uma profissional alinhada ao atual comando da Agência esteja nessa posição-chave por um período maior na próxima gestão do Executivo Federal”. Por fim, registre-se que a oficial de Inteligência encontra-se em licença-maternidade.
