Foi aprovado, nesta sexta-feira (4), no Senado, o relatório final dos trabalhos desenvolvidos pela comissão externa temporária criada em 2019 para acompanhar as ações de enfrentamento às manchas de óleo que atingiram o litoral do país naquele ano.
O texto, produzido pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), propõe uma série de encaminhamentos, entre eles o pagamento de um auxílio financeiro a pescadores artesanais e marisqueiras afetados pelo incidente, que atingiu mais de mil localidades nas regiões Nordeste e Sudeste.
A proposta de Prates é que o segmento seja atendido nos mesmos moldes previstos pela Medida Provisória (MP) 908, aprovada em 2019 para conceder um socorro de R$ 1.996 a pescadores afetados pelo incidente. A MP perdeu a vigência, inclusive, em maio de 2020, após não ter sido votada pela Câmara e pelo Senado no prazo constitucional de 120 dias.
No entanto, no último dia 27, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que o fim do prazo de vigência da MP não impede os pescadores que não receberam o auxílio na época de serem beneficiados depois. Há milhares de trabalhadores do segmento que não chegaram a receber os valores por conta de atraso na administração do governo Bolsonaro.
Monitoramento
O senador Jean Paul Prates também propôs, no relatório final da comissão, que seja ampliado o monitoramento da costa brasileira. Para isso, o parlamentar sugere, no documento, a implementação urgente de um sistema contínuo de sensoriamento remoto preventivo no litoral que seja capaz detectar a origem de incidentes como o ocorrido em 2019.
Jean Paul Prates foi o relator da comissão externa temporária que acompanhou o caso / Reprodução/TV Senado
Também propõe que o Executivo federal promova uma articulação entre laboratórios preparados para responder rapidamente à identificação desse tipo de problema, para que essas unidades sejam acionadas para identificar a origem do óleo em eventuais novos casos. Essas orientações são dirigidas aos Ministérios do Meio Ambiente, Ciência & Tecnologia e da Defesa. No caso do desastre ocorrido em 2019, a origem do óleo nunca foi devidamente localizada.
Prates propôs ainda uma série de outras medidas. Entre elas, que o Ministério da Saúde organize um monitoramento da saúde das comunidades afetadas pelo óleo. O parlamentar pede que sejam seguidas, para isso, as diretrizes da Fundação Oswaldo Cruz.
Estragos
O derramamento de óleo ocorrido em 2019 teve um alcance tentacular, atingindo um total de 1.009 localidades em 130 municípios brasileiros das regiões Nordeste e Sudeste. A faixa de alcance do produto se estendeu pela costa brasileira do litoral do Maranhão até o Rio de Janeiro. Os dados são do último balanço divulgado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em março de 2020.
De acordo com a Marinha do Brasil, a extensão total da faixa atingida pelo derramamento foi de cerca de 4 mil km. E, apesar de o desastre ter ocorrido há cerca de três anos, fragmentos da mancha de óleo ainda foram avistados em alguns pontos da costa nos últimos anos, inclusive em 2022, dado o movimento das marés.
“Ponderamos que o incidente permanece vigente em seus efeitos, sobretudo os efeitos socioambientais. Ponderamos também que a ocorrência de um novo desastre desse gênero é bastante provável, considerando o crescente fluxo de transporte de petróleo no mar, o que evidencia a atualidade deste relatório e a importância de se adotarem as medidas remediadoras e preventivas aqui sugeridas”, afirmou Prates nesta sexta.
Desmantelo
Ao falar em “letargia e leniência” da gestão Bolsonaro, o relatório de Prates cita o que chama de “sistemático desmantelamento da estrutura de governança ambiental” da administração federal como fator de peso para a piora dos efeitos do derramamento de óleo. A fragilização dos órgãos e políticas públicas de defesa ambiental esteve entre as marcas do governo ao longo dos quatro anos de gestão.
O relator da comissão lembrou, entre outras coisas, que o governo atrasou o início do Plano Nacional de Contingência (PNC), que só foi acionado após 43 dias da primeira ocorrência de mancha no litoral. Além disso, Prates destacou no parecer que a gestão não se articulou devidamente com as autoridades locais dos estados para conter os danos de forma conjunta e estratégica.
Por ser fruto de uma comissão externa temporária, o parecer de Prates não precisa ser avaliado pelo plenário da Casa e será encaminhado para autoridades de diferentes órgãos para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
