Entrou na pauta da Câmara dos Deputados uma das propostas articuladas no Congresso Nacional para ajudar no custeio do piso da enfermagem. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLP) 44, que pode ser apreciado ainda nesta segunda-feira (7), quando a Casa retoma a rotina de votações após o período eleitoral.
De autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o PLP já foi aprovado pelo Senado no início de outubro, quando o plenário chancelou por unanimidade o parecer do relator, Marcelo Castro (MDB-PI). Na Câmara, a tendência também é de aprovação com anuência da maioria da Casa.
O texto do PLP dá aval para que estados, municípios e Distrito Federal remanejem verbas inicialmente destinadas ao combate à covid para o financiamento de outros programas na área da saúde. O prazo final para que a operação seja feita é 31 de dezembro de 2023.
Tecnicamente, esses valores não podem ser empregados no pagamento de pessoal. Com a aprovação do projeto, os gestores poderão usar os recursos da covid para outras despesas, autorizando seu uso para o custeio do piso da enfermagem.
Quando da votação no Senado, Marcelo Castro disse que há cerca de R$ 4 bilhões paralisados e não utilizados no combate à covid que poderiam agora ser utilizados pelos estados, municípios e pelo Distrito Federal.
O piso
O piso da enfermagem vive uma saga política intensificada a partir de setembro, quando o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação da medida, que entrou em vigor no início de agosto, por meio da Lei nº 14.434.
Barroso atendeu a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que alegou dificuldades de financiamento dos novos salários por parte das unidades de saúde. O magistrado estipulou, na liminar, um prazo de 60 dias para que entes públicos e privados apresentassem dados que esclarecessem os custos da medida.
Enquanto o processo segue seu curso no Judiciário, o Poder Legislativo vem tentando aprovar diferentes medidas que possam auxiliar no financiamento dos novos salários fixados pela lei. A apreciação do PLP 44 pelo Congresso vem após a análise do PLP 7/2022, já aprovado pelas duas casas legislativas, que viabiliza o repasse de R$ 2 bilhões para Santas Casas e hospitais filantrópicos.
