A Prefeitura de Porto Alegre encaminhou nesta terça-feira (8) um ofício ao Ministério Público Federal (MPF), ao MP do Rio Grande do Sul (MP-RS) e a o MP de Contas do Estado em resposta ao pedido de informações feito pelos órgãos a respeito das medidas que estão sendo efetivadas para garantir o desbloqueio de vias públicas na Capital gaúcha, ocupadas por bolsonaristas. Segundo a Prefeitura, os bloqueios estão dentro dos limites do direito constitucional à reunião e eventuais abusos e desvirtuamentos desse direito devem ser contidos pela Brigada Militar, não pelo município.
O pedido de informações dos MPs decorre dos recorrentes bloqueios de vias públicas para realização de atos golpistas, que dificultam o fluxo de veículos e pessoas, em especial nas vias próximas à sede do Comando Militar do Sul, localizado no Centro de Porto Alegre, área considerada como de segurança de interesse federal. O ofício também solicitou a identificação e multa dos proprietários dos veículos que permanecem em vias públicas para efetivar ou apoiar os bloqueios.
Na resposta, a Prefeitura considera que o direito de reunião é “uma manifestação coletiva da liberdade de expressão” e que, se o entendimento os Ministérios Públicos é de que as manifestações bolsonaristas configuram abuso e desvirtuamento deste direito, a competência para lidar com a questão “ultrapassa o limite de competência municipal”. Para a Prefeitura, esta competência é do poder de polícia ostensivo estadual e federal.
O ofício da Prefeitura também destaca que a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) mantém a posição de que não pode aplicar punições previstas no Código de Trânsito Brasileiro porque os bloqueios não estão sendo feitos com a utilização de veículos e que, excetuando as “datas pontuais” de 5 e 6 de novembro, os bloqueios não afetam a mobilidade, circulação ou acesso aos prédios públicos e privados da região. A Prefeitura diz que a EPTC limitou o espaço da manifestação para garantir a segurança e mobilidade de transeuntes, “concentrando os manifestantes na local que traria menor comprometimento para a circulação na Área Central”.
Por outro lado, o ofício diz que a EPTC ainda não conseguiu identificar os líderes das manifestações bolsonaristas, o que “dificulta o convencimento para a desmobilização dos manifestantes”.
A Prefeitura diz ainda que considera que está cumprindo com as medidas possíveis em relação ao bloqueio dentro das competências de órgãos municipais.
Melo se aproxima de golpismo bolsonarista ao denunciar suposta ‘ditadura do Judiciário’
O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), fez uma série de postagens nesta quarta-feira (9) nas redes sociais em que denuncia uma suposta “ditadura do judiciário”, que estaria censurando a liberdade de opinião. O prefeito indica se referir às decisões judiciais, notadamente do Supremo Tribunal Federal (STF), que têm determinado a derrubada de perfis e de postagens de bolsonaristas que, ao não aceitarem a derrota na disputa presidencial, defendem uma intervenção federal ou espalham notícias sobre supostas fraudes nas urnas sem qualquer embasamento na realidade.
“O MDB tem na defesa da liberdade e da democracia os seus valores fundamentais. E sempre combateu o arbítrio. Hoje, porém, silencia sobre a ditadura do judiciário. Como democratas, não podemos aceitar passivamente esta onda de censura às redes sociais e à liberdade de opinião. Sob o pretexto de combate às fake news, redes sociais são canceladas, jornalistas censurados, vozes caladas. A violação desse direito constitucional cresce assustadoramente em nosso país. Há um absoluto desrespeito às manifestações individuais e coletivas”, disse Melo.
Apesar da clara adesão ao discurso golpista dos bolsonaristas, o prefeito ainda tentou suavizar sua posição dizendo ser contrário a “qualquer movimento que busque intervenção militar”.
Na série de postagens, Melo não faz referência direta ao fato motivou seu posicionamento.
Nesta terça-feira (8), a Prefeitura recebeu um pedido de informações feito por Ministérios Públicos a respeito das medidas que estão sendo efetivadas para garantir o desbloqueio de vias públicas na Capital gaúcha, ocupadas por bolsonaristas. Como resposta, encaminhou um ofício dizendo que os bloqueios estão dentro dos limites do direito constitucional à reunião e eventuais abusos e desvirtuamentos desse direito devem ser contidos pela Brigada Militar, não pelo município.
Já nesta quarta (9), o MDB nacional anunciou nomes de integrantes do partido que farão parte da equipe de transição do futuro governo Lula (PT), entre os quais está o gaúcho Germano Rigotto. O ex-governador foi um dos raros emedebistas gaúchos de renome a fazer campanha para Simone Tebet (MDB), que apoiou abertamente Lula no segundo turno e está cotada para ser ministra do próximo governo. Já Melo faz parte de uma ala que apoiou Jair Bolsonaro (PL) e Onyx Lorenzoni (PL), contrariando o partido que tinha o deputado estadual Gabriel Souza como candidato a vice de Eduardo Leite.
