Convidado para participar da reunião da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o secretário de desenvolvimento urbano e habitação, Matheus Oliveira, reapresentou o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).
Em construção há 10 anos, o projeto, segundo Oliveira, foi concluído, mas ainda não entrou em tramitação na Casa. Parlamentares de oposição veem com preocupação a possibilidade de que a matéria seja aprovada a toque de caixa, nos últimos dias da atual legislatura.
“Eu era líder do Governo Agnelo quando o PPCUB surgiu. Na época fizemos uma série de audiências públicas para aprimorar o projeto, então, não podemos votar o PPCUB a toque de caixa de maneira alguma. Precisamos aprofundar o debate”, afirmou a deputada Arlete Sampaio (PT).
De acordo com o rito, é preciso que o projeto passe por audiências públicas antes de ser votado nas comissões e plenário da CLDF. A primeira delas está marcada para o dia 19 de novembro, no auditório da Diretoria da Polícia Civil.
Antes de apresentar o projeto na comissão, Matheus Oliveira garantiu que o GDF não pretende aprovar o PPCUB às pressas e que ele será apresentado, sem definir data certa, “no final desta legislatura”.
“O principal objetivo é superar a discussão de vício de iniciativa, na questão de projetos urbanísticos, trazendo os gabinetes para o debate antes mesmo do projeto de lei chegar na Casa”, explicou o gestor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).
PPCUB
Se aprovado, o PPCUB será a primeira lei local com regras de preservação e uso e ocupação do solo na área de Brasília tombada pela Unesco, com definição de planos, programas e projetos para o futuro. A área compreende desde a Candangolândia até o Lago Norte.
À comissão, Matheus Oliveira antecipou detalhes do projeto, dentre eles o uso exclusivamente residencial das quadras 700, na W3 Sul, impossibilitando até mesmo o funcionamento de pousadas.
A atual configuração do Setor Hoteleiro Norte (SHN) também não vai mudar. Havia proposta de que hotéis de menor estatura virassem prédios, como os demais nos arredores. Entretanto, segundo Oliveira, o PPCUB vai encerrar o assunto.
O projeto também vai restringir o projeto de VLT na avenida W3 com fiação elétrica aérea.
De acordo com a Seduh, o projeto foi revisado juntamente com Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-DF), Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-DF), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-DF), Universidade de Brasília (UnB) e Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-DF), entre outros.
“Fiquei feliz em saber que não há pressa em aprovar o PPCUB. Entendo que vocês, novos deputados, é que vão fazer esse papel. Tenham respeito pelo que já foi legislado. Tem lei até demais nesta Casa Legislativa. A grande tarefa de vocês, talvez seja, fiscalizar. Esse é o conselho que eu dou para vocês”, encerrou Arlete Sampaio se direcionando aos deputados eleitos que vão assumir no ano que vem.
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