O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), que integra o grupo de trabalho de Justiça e Segurança Pública da equipe de transição do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou, em entrevista ao Brasil de Fato, que pretende debater internamente a relação com o Ministério Público e criticou o órgão.
"Precisamos equilibrar essa relação com o Ministério Público, para que ele faça bem suas funções, para que não seja um desestabilizador dos poderes como foi com Dilma Rousseff, mas que não seja um engavetador como procedeu com Bolsonaro, desprezando todas as denúncias no período eleitoral e o que fez na Lava Jato", disse Teixeira.
Para o deputado, essa relação passa, também, pela escolha do próximo procurador-geral da República, em 2023, que será feita por Lula. Entre 2003 e 2018, os presidentes respeitaram a lista tríplice que é elaborada pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR). Somente Jair Bolsonaro (PL), em 2019, não acatou a relação.
Ainda durante a campanha, Lula foi pressionado a responder se acataria a recomendação da ANPR, mas nunca respondeu. Para Teixeira, o documento não deve ser levado em conta. "A lista tríplice não é constitucional, não é uma exigência constitucional. É como se eu dissesse que o presidente da Anac tivesse que ser escolhido pelas empresas de aviação. A Tam, Gol e Azul vão escolher o presidente da Anac", argumenta.
Confira a entrevista na íntegra:
Brasil de Fato: Deputado, como o senhor imagina o trabalho da equipe de transição?
Paulo Teixeira: Primeiro, precisamos tirar uma foto de como estão os índices de homicídios, estupros, assaltos, roubos e crimes em geral. Nós precisamos dessa foto para saber de que patamar estamos saindo. Daqui quatro anos, poderemos ter uma dimensão do trabalho que foi feito. Então, saber esse patamar é importante para melhorar o ambiente de segurança do povo.
O segundo aspecto é integrar a União com os estados e os municípios dentro de uma Federação. Aqui no Brasil, parece um faroeste, o sujeito rouba em um lugar, passa a fronteira e está livre. Pretendemos integrar, também, horizontalmente, as polícias entre si e as polícias com o sistema de Justiça.
O terceiro passo é pensar como vamos fazer uma reforma no sistema de polícia e aprimorar os métodos de investigação e inteligência. Você tem que desarticular a criminalidade estruturada, que pratica crimes cotidianos. Por que se rouba tanto celular? Porque há interceptação, tem quem receba essa mercadoria. Por que o crime está armado? Essas armas são adquiridas fora e servem para enfrentar a polícia. Então, temos que desarmar o crime, isso é uma tarefa importantíssima. Então, precisamos de muita inteligência e investigação.
Nós precisamos, também, fazer uma reforma no sistema carcerário, que é o foco de organização do crime organização, é onde eles recrutam e engajam jovens. Então, precisamos parar de encarcerar jovens que não deveriam estar presos. Depois, é preciso instituir trabalho e estudo no sistema carcerário.
O país está se armando e houve um crescimento no número de clubes de tiro. Porém, a população é contra o armamento de civis. O que é viável de conseguirmos recuperar nesse retrocesso?
Das medidas que o Bolsonaro implementou, nós temos que revogar a maioria dos decretos que relaxaram o acesso às armas no Brasil. Quanto mais armas, mais crimes. Nós precisamos ter um controle rígido de munições, até para saber lá na frente quem cometeu determinados crimes. Em segundo lugar, tem que diminuir o acesso às armas e balas. Em terceiro, queremos endurecer a licença. Para os atuais detentores de licenças, temos que ver o tipo de licença e que exames foram feitos para que ele tivesse a licença. Se não conseguirmos fazer isso, vai disparar o número de crimes intradomiciliares, com filhos pegando as armas dos pais, com pessoas resolvendo seus problemas com armas. Isso não podemos deixar acontecer mais em nosso país.
O que o senhor defende em relação à escolha do próximo procurador-geral da República?
A lista tríplice não é constitucional, não é uma exigência constitucional. É como se eu dissesse que o presidente da Anac tivesse que ser escolhido pelas empresas de aviação. A Tam, Gol e Azul vão escolher o presidente da Anac. Ou, imagine, que o Ministério do Trabalho tivesse sua liderança escolhida por uma reunião das centrais sindicais. Hoje, acontece, é que o sindicato dos procuradores escolhe uma lista e oferece ao presidente, mas é de uma carreira do MP, porque o MP do Trabalho ou Militar não participam dessa escolha, observe. Então, não é uma lista democrática e constitucional.
Precisamos equilibrar essa relação com o Ministério Público, para que ele faça bem suas funções, para que não seja um desestabilizador dos poderes como foi com Dilma Rousseff, mas que não seja um engavetador como procedeu com Bolsonaro, desprezando todas as denúncias no período eleitoral e o que fez na Lava Jato. Então, precisamos equilibrar a relação com o Ministério Público, para que seja uma instituição que cumpra suas obrigações, mas não que seja uma instituição que promova desequilíbrios como a Lava Jato, que causou prejuízos incalculáveis ao país.
O senhor defende a manutenção da pasta da Justiça interligada com Segurança Pública ou uma separação das duas áreas e as polícias ficariam com Segurança Pública?
Essa decisão caberá ao presidente Lula. Como eu faço parte do grupo, não me sinto bem de entrar nessa polêmica. O que eu acho é que vamos entregar as melhores condições para que ele tome essa decisão. Se eu me pronunciar, vou polemizar e não quero fazer isso com o nosso grupo de trabalho.
