Na última terça-feira (22), os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovaram, em primeira discussão, um projeto de lei que regulamenta a criação de pré-vestibulares sociais comunitários e gratuitos, dando preferência a alunos vindos de escolas públicas.
O texto, assinado pelo deputado Waldeck Carneiro (PSB) e pelo ex-deputado Renato Cozzolino, ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa.
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O projeto autoriza a criação dos cursos, destinando 70% das vagas para estudantes de escolas públicas; 10% para livre acesso através de provas de seleção; 10% para pessoas acima de 60 anos sem curso superior e com renda de até três salários mínimos; e outros 10% para pessoas com deficiência.
Os cursos poderão ser organizados em qualquer município do Rio de Janeiro e o Estado poderá firmar convênios com a iniciativa privada e entidades do terceiro setor para auxiliar no cumprimento da norma, que deve ser regulamentada pelo Executivo.
O texto complementa a Lei 4.260/03, que já autorizava o Governo do Estado a ceder instalações das escolas estaduais para o funcionamento desses cursos.
