Servidores públicos de Curitiba aprovaram estado de greve na categoria, em assembleia nesta segunda (21). A decisão pretende barrar o projeto de plano de carreira enviado à Câmara de Vereadores na semana passada pelo prefeito Rafael Greca (DEM) e seu vice-prefeito, Eduardo Pimentel (PSD).
Apelidado pelos servidores de “plano de fim de carreira”, o projeto de Greca prevê alteração do plano de carreira instituído na Lei 11.000/2004 — que impacta todos os servidores e servidoras, inclusive aqueles com plano de carreira específico, como a educação e a guarda municipal.
Na avaliação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), não restará nada do atual plano de carreira (que já está congelado desde 2017 e segue até 31 de dezembro deste ano. O sindicato aponta que o novo projeto estabelece diversos entraves para o crescimento do servidor na carreira, entre eles: pedágio, a avaliação de desempenho e o aumento da concorrência. Além disso, se conseguir vencer estes obstáculos, o profissional só conseguirá crescer se houver orçamento municipal, já que o crescimento está atrelado à disponibilidade orçamentária.
Com o estado de greve, os servidores exigem a imediata anulação do plano de carreiras proposto pelo prefeito e a construção de um novo, que atenda às demandas de servidores e garanta o direito da população em acessar um serviço público de qualidade. A situação de estado de greve é um alerta, já que a qualquer momento os trabalhadores poderão deflagrar uma greve geral.
Proposta de Greca
Conforme a proposição enviada pelo prefeito, 80% da nota para o crescimento na carreira terá como critério a avaliação de desempenho realizada pela chefia (que não possui definições claras). Além disso, o crescimento será, nos anos pares, no valor de 1% para apenas 20% dos servidores, e nos anos ímpares de 16,7% para apenas 5% dos servidores.
O projeto estipula ainda que todos ficarão submetidos a um pedágio, proibidos de participar nos próximos três procedimentos de crescimento. Com isso, o trabalhador, se conseguir o crescimento, deverá esperar oito anos para tentar um novo. O Sismuc calcula que levará 40 anos para que todo o corpo de servidores possa progredir uma vez no crescimento por qualificação.
“O Greca parece que esqueceu que um plano de carreira é o grande responsável por atrair bons profissionais para o serviço público e fazer dele a consolidação das políticas públicas que a população tanto precisa e tem direito. Um plano justo valoriza os trabalhadores e trabalhadoras, sem que os crescimentos dependam de chefias ou atos do gestor público. O prefeito, apresentando este projeto absurdo, decreta o fim das carreiras e ataca diretamente também a população”, afirma a direção do sindicato.
