Entre os dias 31 de agosto e 02 de setembro, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e a Plataforma de Direitos Humanos Dhesca Brasil estiveram no Ceará com objetivo de verificar eventuais violações de direitos humanos decorrentes do projeto que envolve a exploração mineral de fosfato e urânio no município de Santa Quitéria. A visita foi organizada a partir das demandas das comunidades afetadas e do diálogo com autoridades. No dia 10 de novembro, o CNDH aprovou durante sua 64ª Reunião Ordinária o relatório intitulado “Violações de direitos humanos na mineração de Urânio”, com o resultado dessa visita no Ceará, onde o CNDH aponta violação de direitos humanos pelo empreendimento.
Em suas redes sociais o CNDH informa que “Consultor designado pelo CNDH para o caso, Zagallo destacou que o próprio estudo de impacto ambiental apresentado pelo empreendedor do Projeto Santa Quitéria informa sua inviabilidade ambiental, uma vez que pelo menos oito padrões nacionais de emissão de poluentes e 10 padrões de ruído serão ultrapassados. Zagallo destaca ainda a omissão, no relatório, de riscos da dispersão de radiação e de metais pesados; da ausência da consideração do componente indígena, quilombola e de populações tradicionais; de riscos a fornecimento de água para a população, já que o projeto requer uso intensivo de água em uma região em que a população experimenta a falta dela; entre outras omissões”.
Em entrevista cedida ao Brasil de Fato em setembro deste ano, Everaldo Patriota, conselheiro do CNDH explicou que antes de chegar a Santa Quitéria a Indústria Nuclear do Brasil explorou uma usina de urânio durante 15 anos em Poços de Caldas e desde 1995 que essa usina está parada. “Está há 27 anos em fase de descomissionamento, o que é isso? É a usina, é o ambiente voltar ao estado anterior. Faltam 31 anos do processo de descomissionamento de Poços de Caldas e 450 milhões vão precisar de investimento, e olhe que Poços de Caldas é a metade do que querem fazer de exploração em Santa Quitéria. Santa Quitéria, sozinho, a proposta do empreendedor, é o empreendimento de mais vulto do que Poços de Caldas e Caetité juntos”.
Ainda sobre a visita realizada no Ceará e sobre os resultados apontados no relatório, em suas redes sociais, o CNDH informa que Patriota destacou que, “durante a missão, a medição de radiação feita por técnicos universitários já demonstrava níveis cinco vezes superiores ao aceitável, além de evidenciar o estresse hídrico vivido no município, localizado na Caatinga cearense. A conselheira Berriel ratificou a preocupação, ao relatar que, na escuta à população na comunidade de Morrinhos, a missão percebeu que não havia água nas torneiras ou nos banheiros, sendo a população dependente de carros-pipa”.
Denúncia
De acordo com informações divulgadas no site do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) “Em maio de 2022, o MAM esteve reunido com a mesa diretora do CNDH para levar um conjunto de denúncias de violações de direitos humanos que ocorrem ainda na fase de licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria. A fragmentação do licenciamento ambiental – na Comissão Nacional de Licenciamento Nuclear, no Ibama e no estado do Ceará; a possibilidade de colapso do Açude Edson Queiros, em virtude da demanda de 23 milhões l/dia do empreendimento, localizado no Sertão Central do estado; os potenciais riscos à saúde humana e ambiental; e a ausência de Consulta Prévia, Livre e Informada e de boa-fé as mais de cinco etnias indígenas, territórios quilombolas e demais povos tradicionais, foram consideradas centrais nessas denúncias”.
Leia o Relatório “Violações de direitos humanos na mineração de Urânio”
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