O governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), confirmou na sexta-feira (25) que seu governo começará a estudar a privatização da Sabesp, empresa de capital misto responsável pelos serviços de água e esgoto para quase 28 milhões de paulistas.
"A gente vai realmente começar a estudar isso”, disse Tarcísio. “Sempre coloquei na campanha que nós iríamos estudar a privatização da Sabesp. Se for este o caminho para a sociedade, esse caminho é o que a gente vai adotar", acrescentou o aliado de Jair Bolsonaro (PL).
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A promessa de campanha de Tarcísio é questionada por especialistas e trabalhadores do setor. A expectativa é que a mudança no comando da empresa seja um entrave à garantia de saneamento básico, conforme ocorreu em dezenas de outros países, onde companhias do setor foram reestatizadas.
Privatização não resultará em universalização do serviço, afirma líder sindical
O anúncio de Tarcísio já era esperado pelo diretor de Imprensa e Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema), Rene Vicente dos Santos.
"Infelizmente essa é a lógica do governo que vai iniciar no estado de São Paulo. Ele não ataca só a Sabesp, ataca o saneamento e o meio ambiente de uma maneira geral", afirmou.
Ao contrário do que diz o governador eleito, Santos afirma que a privatização não resultará na universalização do saneamento. "A Sabesp tem mecanismos importantes de tarifa social e de subsídio cruzado que fazem com que o saneamento chegue a 375 municípios.
Segundo ele, a empresa arrecada fundos de municípios onde a operação é rentável e os aplica no saneamento de cidades onde as atividades não atingem o lucro, subsidiando municípios do interior.
"Água é vida. Não podemos pensar estritamente dentro dessa lógica do lucro", critica o líder sindical.
"Sem justificativa"
"Não há nenhuma justificativa plausível para privatizar a Sabesp", afirmou o presidente do Sintaema, José Antônio Faggian.
"A Sabesp hoje é a maior empresa de saneamento da América Latina, que há mais de 20 anos não tira um real dos cofres do Estado, ao contrário: colocou vários bilhões na forma de dividendos nos últimos anos para que o governo use esse dinheiro para investir em outras áreas", complementa o representante dos quase 13 mil funcionários da Sabesp.
Na contramão da onda mundial de estatizações
Além disso, a proposta está em contradição com a onda mundial de reestatizações de empresas do setor de abastecimento de água. Essas companhias representam 14% do dos casos de reestatizações no mundo, e são o exemplo mais comum de reversão de privatizações. O dado é de levantamento da iniciativa internacional Public Futures.
"Isso tem acontecido em países onde o capitalismo é muito avançado, como na própria Alemanha, França, EUA, Espanha", afirmou Edson Aparecido da Silva, secretário executivo do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas).
:: Empresas como a Sabesp são as mais reestatizadas do mundo, diz levantamento ::
São 226 casos de reversão da privatização desse tipo de empresa, de um total de 1.601 monitorados pela organização.
"É uma proposta retrograda, que exclui a maioria da população pobre do acesso pleno aos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, e, portanto, significa uma profunda violação dos direitos a água e esgotamento sanitário", complementa o especialista.
Edição: Daniel Lamir
