Sob o nome de “plano de concessão de espaços públicos à iniciativa privada”, a Prefeitura de Porto Alegre pactua a transferência de importantes espaços comuns da cidade ao capital corporativo. Utilizando-se do poder discricionário que a lei lhe confere, o atual prefeito propõe rasgar a cidade com obras pagas pelo capital privado, que outra coisa não persegue que não o lucro fácil.
Citamos como exemplo o Parque da Redenção, onde se prevê a construção de um estacionamento subterrâneo junto ao Auditório Araújo Vianna com centenas de vagas para automóveis. Segundo a Prefeitura, há carência no local para os veículos que se dirigem a shows no auditório. O investimento estimado, a cargo do futuro concessionário, é da ordem de R$ 102 milhões aplicados no estacionamento e em sua manutenção. Os impactos socioambientais sequer são considerados.
Se o Poder Executivo custodiasse de forma justa e realmente democrática os interesses públicos entregues à sua tutela – para além de simulacros de democracia na forma de audiências públicas –, em primeiro lugar consultaria previamente a população, buscando aferir se a opção política é desejada ou não. Em segundo lugar, tornaria públicos os contratos de concessão desses importantes espaços da cidadania, para que a comunidade tomasse conhecimento e pudesse opinar de forma livre e previamente informada.
O discurso recorrente de que o poder público municipal, sozinho, não consegue bancar a qualificação desses espaços, sem recorrer à entrega da cidade ao capital privado, impõe um terceiro imperativo de ordem moral e ética: apresentar as finanças da Prefeitura à população. Fora destes parâmetros, não há interesse público resguardado, não há respeito à vontade popular e não há democracia.
Pela manutenção dos espaços públicos de Porto Alegre como públicos!
* Presidente da Associação de Amigas e Amigos da Cinemateca Capitólio
** Este é um texto de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
