O Instituto Rio Metrópole, órgão executivo da governança metropolitana para implementar projetos habitacionais, poderá ser responsável por gerir parte dos recursos do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS).
O Projeto de Lei 3.861/21 do deputado Waldeck Carneiro (PSB) foi aprovado na última quinta-feira (8) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e segue para análise do governador Claudio Castro (PL), que tem 15 dias para dar um parecer sobre a proposta.
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Segundo o texto, o Instituto Rio Metrópole será responsável por gerir 10% dos recursos do Fundo provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP). O instituto deverá empregar os recursos por meio da modalidade autogestionária. Isso significa a realização de um processo de construção e requalificação habitacional ou de regularização fundiária de interesse social direcionada aos indivíduos vinculados a associações sem fins lucrativos ou a cooperativas de produção.
Assinam como coautores os deputados Jari Oliveira (PSB), Renata Souza (PSol), Flávio Serafini (PSol), Martha Rocha (PDT), Dionísio Lins (PP), Célia Jordão (PL), Luiz Paulo (PSD), Val do Ceasa (Patriota), Wellington José (PODE), Eliomar Coelho (PSB) e Carlos Minc (PSB).
