A PEC da Transição, que garante R$ 145 bilhões fora do teto de gastos nos orçamentos federais dos próximos dois anos (PEC 32/2022), foi aprovada no Senado nesta quarta-feira, 7. A PEC também prevê a criação de uma nova regra fiscal, por lei complementar, que substituirá o teto no ano que vem. Foram 64 votos favoráveis em cada um dos dois turnos, havendo 16 contrários no primeiro e 13 no segundo. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
Do Distrito Federal, apenas o senador Reguffe (sem partido) votou contra a proposta. A senadora Leila do Vôlei (PDT) e o senador Izalci Lucas (PSDB) estão entre os que votaram a favor. Em uma rede social, Reguffe justificou o voto contrário ao dizer que a PEC é uma irresponsabilidade fiscal. "O governo não pode simplesmente tirar uma despesa do cálculo do teto e fingir que não vai ter a despesa", disse ele.
Metade do dinheiro da PEC, R$ 70 bilhões, poderá garantir a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil, no valor de 600 reais por mês. O programa voltará a se chamar Bolsa Família. O cálculo é do autor da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), que também adiantou que R$ 16,6 bilhões poderão ir para políticas de saúde (como o programa Farmácia Popular), R$ 6,8 bilhões para assegurar o aumento real do salário mínimo e R$ 2,8 bilhões para reajuste salarial de servidores do Poder Executivo.
:: Senado aprova PEC da Transição. Proposta segue para Câmara dos Deputados ::
Além de garantir o auxílio Brasil, a PEC também vai reajustar o salário mínimo acima da inflação e recompor orçamentos destruídos pelo governo Bolsonaro, como os do Farmácia Popular, merenda escolar, compra de vacinas, universidades federais, dentre vários outros.
Também nas redes sociais, a senadora Leila do Vôlei comentou sobre a importância da aprovação da PEC. "Mais de 60 milhões de brasileiros estão na pobreza ou extrema pobreza no Brasil. E mesmo diante desses dados o governo Bolsonaro fez uma previsão orçamentária que paralisa programas indispensáveis para a vida dos brasileiros".
Por se tratar de uma emenda à Constituição, a votação da PEC 32 ocorrerá em dois turnos também na Câmara dos Deputados, onde precisará de 308 votos para ter sua aprovação ratificada.
Com informações da Agência Senado
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