Na última terça-feira (13), a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou um projeto de lei assinado pelo Poder Executivo, que traz a proposta orçamentária para 2023, estimada em R$ 43,9 bilhões. O valor é 10% maior que o aprovado para o orçamento deste ano, de R$ 39,8 bilhões.
A proposta, que recebeu mais de 4 mil emendas, seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes (PSD).
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O maior orçamento previsto é o da secretaria municipal de Educação, com R$ 8,8 bilhões. A pasta da Saúde tem o segundo maior orçamento para 2023, de cerca de R$ 7 bilhões. Já a Secretaria Municipal de Transportes vem em terceiro lugar, com R$ 2,9 bilhões.
Presidente da Câmara, o vereador Carlo Caiado destacou o acordo feito entre os parlamentares para garantir melhorias no texto aprovado. "Pela primeira vez aprovamos o orçamento sem precisar prorrogar a sessão, fazendo um debate de alto nível e chegando a acordos que aprimoraram o texto final e vão ajudar a nossa cidade. Todos os vereadores estão de parabéns pela condução desse processo", afirmou.
Uma das emendas incluídas, do vereador Paulo Pinheiro (Psol), presidente da Comissão de Saúde da Casa, remaneja R$ 100 milhões da verba de publicidade para criar espaço no orçamento parra a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salário dos Profissionais da Saúde, antiga demanda da categoria.
Também foram incluídas no texto três emendas do vereador Jorge Felippe (União), que determinam que o Poder Executivo buscará implementar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores de Nível Elementar, dos servidores da área da Saúde e da Guarda Municipal.
"A Câmara deu uma manifestação política, quase que por unanimidade, que o Poder Executivo precisa enviar em 2023 as mensagens contemplando o Plano de cargos, carreira e salários dos servidores da Saúde, nível médio elementar e a da Guarda Municipal", afirmou Jorge Felippe, que preside a Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público da Câmara.
