O juiz Juan Carlos Checkley, da Corte Suprema de Justiça do Peru, determinou a prorrogação por mais 18 meses da prisão preventiva contra o ex-presidente Pedro Castillo, enquanto segue a investigação que enfrenta por possível delito de rebelião e atentado contra as instituições do Estado.
A decisão significa que a instância máxima do Poder Judiciário peruano aceitou o pedido enviado na terça-feira (13/12) pelo Ministério Público, de prorrogação da medida cautelar que se encerraria na próxima sexta-feira – a primeira decisão a esse respeito, anunciada na sexta-feira passada, tinha prazo de sete dias.
Castillo foi preso pela Polícia Nacional do Peru e levado, primeiramente, para o edifício da Prefeitura de Lima, capital do país, onde permaneceu por oito horas. Depois, foi levado a um quartel militar, para depois ser transferido para o presídio de segurança máxima da Direção de Operações Especiais (DIROES), já na madrugada desta quinta-feira.
A investigação do caso de Castillo será liderada pela procuradora-geral Patrícia Benavides, que foi a autora do pedido de prorrogação da prisão preventiva.
Carta à CIDH
Antes de conhecer esta nova decisão, o ex-presidente chegou a enviar um apelo à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH), através de uma carta escrita de próprio punho onde solicita que o organismo interceda a seu favor.
Na mensagem, Castillo afirma que seus direitos políticos estão sendo vulnerados, e também o das pessoas que estão indo às ruas, segundo ele, para exigir seu retorno ao poder.
“Já basta! Continua o atropelo, a humilhação e o maltrato. Hoje, voltam a coartar minha liberdade com 18 meses de prisão preventiva. Peço à CIDH que interceda por meus direitos e pelos direitos dos meus irmãos peruanos que clamam por justiça”, manifestou o ex-presidente.
Castillo completa dizendo que considera “os juízes e procuradores responsáveis pelo que acontece no país. Milhões de agradecimentos aos meus compatriotas pelo seu amor e apoio”, e conclui com a consigna “só o povo salva o povo”.
Queda de Castillo e posse de Boluarte
A destituição de Castillo foi consumada há exatamente uma semana, no dia 7 de fevereiro, com a aprovação de uma moção de vacância contra ele, por suposta “incapacidade moral” para exercer o cargo de presidente.
No mesmo dia, quando ainda estava no poder, ele tentou aplicar medidas para dissolver o parlamento e instaurar um governo de exceção, mas estas não foram acatadas pelas demais instituições.
Após a destituição, Castillo foi preso e a vice-presidente Dina Boluarte assumiu a presidência do Peru. Porém, desde sábado (10/12) o país vem registrando fortes protestos em diferentes cidades, pedido a antecipação das eleições presidenciais [marcadas originalmente para 2026] como forma de solucionar a crise política.
Esses protestos vêm enfrentando uma forte reação repressiva das forças policiais, o que resultou em sete mortes de manifestantes até o momento. O novo governo tentou responder às demandas com um projeto para antecipar o pleito, mas não para os próximos meses, como pedem as organizações sociais peruanas, mas sim para abril de 2024.
