Uma representação no Ministério Público de Contas solicitou análise do Projeto de Cooperação Técnica Internacional com a Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) que o governo do Rio Grande do Sul está executando para assinar uma contratação de consultoria para a Secretaria Estadual de Educação.
A consultoria visa implementar o chamado Centro de Referência em Educação, no prédio do Instituto de Educação General Flores da Cunha (IE), localizado na avenida Oswaldo Aranha, em Porto Alegre. O Centro contemplaria também a construção do "Museu da Educação para o Amanhã" (Museduca).
A informação é da deputada estadual Sofia Cavedon (PT), presidenta da Frente Parlamentar em Defesa do IE e uma das propositoras da iniciativa de análise do projeto, protocolada nesta quinta-feira (15) junto ao procurador-geral do MP de Contas, Geraldo Da Camino. Conforme a deputada, os atos administrativos do governo contêm ilegalidades e têm desvio de finalidade.
"Pedimos que sejam sustadas e apuradas as suas responsabilidades e, eventualmente, sanadas. O governo que não consegue reformar unidades de ensino, contratar transporte escolar, ou ainda realizar concurso público, grava em seu orçamento e autoriza o desembolso de mais de R$ 41 milhões para este projeto", ressalta a parlamentar.
IE 100% público
A presidenta da Comissão de Restauro do IE, Maria da Graça Ghiggi Morales, destacou a importância de manter o IE 100% público. "Toda e qualquer intervenção que se proceda não pode desfigurar a finalidade e os fundamentos de que justificaram seu tombamento material, bem como, de seu valor histórico-cultural imaterial", afirmou.
A presidente do CPERS-Sindicato, Helenir Aguiar Schürer, e o 2° vice-presidente, Edson Garcia, ressaltaram que novamente resta configurado o desvio de finalidade do prédio histórico, tendo sido nomeado como o "antigo Instituto de Educação" nos documentos do governo.
"O tal Centro de Referência na realidade será o museu, gestado e gerido por uma organização privada, recebendo recursos orçamentários do estado. Essa é a realidade que está em plena execução e que deve ser objeto de análise e verificação de sua legalidade", afirmam os dirigentes sindicais do CPERS.
O gabinete da deputada Cavedon informa que, de acordo com o contrato de cooperação, consta que o referido projeto de cooperação técnica "tem como objetivo central fornecer assistência técnica para […] para implementar […] o Centro de Referência em Educação, a ser implantado no prédio do antigo Instituto de Educação General Flores da Cunha (IE), contemplando o Museu da Educação para o Amanhã (Museduca)”.
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