A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. O ex-governador, preso há seis pela operação Lava-Jato, poderá ser solto e ficar em prisão domiciliar.
Cabral era o último preso da Lava Jato, operação que chegou ao fim em setembro de 2021. No processo, ele havia sido condenado pelo então juiz Sérgio Moro a 14 anos de prisão. Há um mês, a condenação foi revogada pela Segunda Turma. Cabral era acusado de corrupção em obras do Complexo Petroquímico do Rio.
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O placar estava em 2 a 2 e foi decidido pelo ministro Gilmar Mendes, decano da Corte. Gilmar afirmou que a decisão não significa a absolvição de Cabral, mas considerou que a prisão preventiva vigorou por tempo demais sem haver decisão definitiva na última instância judicial.
"STF reconheceu ilegalidade", diz defesa de Cabral
"Nenhum cidadão brasileiro, por mais graves que sejam as acusações que pesam em seu desfavor, pode permanecer indefinidamente submetido a medidas processuais penais extremas, como a prisão cautelar", escreveu Gilmar.
Os advogados de Cabral disseram em nota que o STF "reconheceu a ilegalidade de se manter preso o ex-governador" e informou que "ele permanecerá em prisão domiciliar aguardando a conclusão das demais ações penais".
Relembre
Cabral foi réu em 35 ações penais decorrentes de investigações da Operação Lava Jato, sendo 33 na Justiça Federal e duas na Justiça do Rio de Janeiro. O ex-governador já foi condenado em mais de 20 delas e a soma das penas ultrapassam 425 anos de prisão.
Cabral governou o estado do Rio entre 2007 e 2014, deixando um sucessor no comando do Executivo, o ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB), também preso em novembro de 2018 por corrupção e solto em dezembro de 2019 por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
