O saguão da Assembleia Legislativa recebeu a abertura oficial da Semana de Conscientização sobre a Lei dos Fogos, nesta quinta-feira (22).
Proposta pela deputada Luciana Genro (PSOL) e aprovada pela Assembleia Legislativa, a proibição dos fogos de artifício com ruído (Lei nº 15.366/2019) foi uma demanda das entidades ligadas a pessoas com autismo e protetores de animais. O barulho alto dos fogos traz sofrimento para pessoas com hipersensibilidade auditiva, além de idosos, pessoas com certas doenças e deficiências. Os cachorros também enfrentam dor e medo diante dos ruídos.
A lei que proíbe o uso dos fogos foi aprovada em 2019, mas a fiscalização e conscientização seguem sendo desafios, segundo a assessoria da deputada. Por isso, em 2022, Genro também propôs a realização da semana de conscientização, que faz parte do Calendário Oficial do RS e é comemorada nos últimos sete dias do ano em função de ser o período em que há maior uso de fogos de artifício com ruído, com o objetivo informar a população sobre a lei que proíbe fogos com ruído.
A presidenta do Instituto Angelina Luz e mãe de uma menina autista que sofre muito com o barulho alto dos fogos, Érika Rocha, ressaltou a importância da lei / Foto: Celso Bender (Agência ALRS)
A deputada afirmou ser solidária com o sofrimento imposto às crianças com autismo, animais, pessoas com sensibilidade auditiva e idosos, sendo necessário conscientizar a população sobre essa situação.
Na abertura oficial do evento, que contou com uma exposição de conscientização no Espaço de Exposição Deputado Carlos Santos, da Assembleia Legislativa, a presidente do Instituto Angelina Luz e mãe de uma menina autista que sofre muito com o barulho alto dos fogos, Érika Rocha, ressaltou a importância da lei.
“Uma importante lei como essa tem que ter uma fiscalização forte!”, cobrou, se emocionando ao relatar situações em que a filha chegou a desmaiar devido ao stress causado pelos ruídos causados pelos fogos com estampidos.
Lucia Helena Luz, representando a ONG Cão da Guarda, lembrou o sofrimento dos animais com os fogos de artifício, que chegam a se mutilar e até ir a óbito, por ataque cardiorrespiratório. Trouxe ainda a necessidade de avanço para a proibição da venda de fogos com estampido, buscando erradicar a prática.
“Na questão animal é muito importante o cumprimento dessa lei. A semana da conscientização é fundamental para criar empatia e respeito pela comunidade aos animais e todos os grupos que sofrem com essa prática,” disse.
Por fim, em nome do Projeto Protetores, Fernando Lois compartilhou que muitos animaizinhos fogem em função do stress e medo, podendo ser atropelados. Contou que, infelizmente, ele realiza diversos atendimentos assim nesse período do ano, e reforçou a importância da lei e de conscientizar a comunidade.
Para que a população possa entrar em contato com a corporação para denunciar a prática ilegal, a Polícia Civil divulgou um número de WhatsApp: (51) 98444-0606.
A utilização dos fogos com ruído acarreta multa, de acordo com a lei aprovada em 2019, de autoria da deputada Luciana Genro.
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