Está marcada para ser finalizada ainda nesta semana a transição de governos, que entregará as versões finais dos relatórios dos 32 grupos técnicos ao novo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Mas você sabe como e porque ocorre este processo de transição entre governos?
A Lei 10.609, assinada em 2002, permite que o novo presidente eleito possa criar uma equipe que esteja à frente do processo de transição entre governos. Isso faz com que o novo governo tenha as informações necessárias para iniciar um novo mandato, sem depender da boa vontade da gestão anterior em repassar informações importantes.
Quem tem o dever de garantir local, infraestrutura e apoio administrativo para a realização dos trabalhos da transição é o ministro-chefe da Casa Civil.
Os membros que compõem a equipe de transição ocupam cargos públicos temporários chamados Cargos Especiais de Transição Governamental (CETG) e devem ser exonerados no máximo 10 dias após a posse do novo presidente da República.
OS CETG’s são responsáveis por acessar e sistematizar informações acerca de áreas importantes para o país, como por exemplo economia, saúde, educação e infraestrutura. Vale ressaltar que documentos sigilosos também entram na rodada de compartilhamento de informações.
A lei obriga os representantes do governo que estão deixando a administração federal a fornecerem todas as informações solicitadas pelo coordenador da equipe de transição, que no atual cenário brasileiro é o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB). Além disso, a lei também orienta que os servidores que estão saindo dos cargos devem prestar apoio técnico e administrativo à nova gestão, se necessário.
Nas redes sociais, Alckmin declarou que o objetivo da equipe de transição é "fornecer ao presidente Lula, de forma republicana e democrática, todas as informações necessárias para que seu mandato, que começa em 1° de janeiro, seja bem-sucedido no atendimento das prioridades da população".
Edição: Nicolau Soares
